Relator diz que votação da LDO pode ficar para a próxima semana
Deputado conseguiu avanço, mas não obteve acordo em todos os pontos
Brasil|Da Agência Câmara
Danilo Forte disse ao final da reunião dos líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que conseguiu avançar até onde pôde, mas não obteve acordo em todos os pontos. Ele acredita que a oposição deve apresentar destaques ao texto.
— Tem alguns pontos que ficaram polemizados, que a oposição tem todo o direito de apresentar no Plenário a discussão. Fui ao meu limite — afirmou.
Orçamento vai ao Congresso sem LDO ter sido votada
Para o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a maior parte das sugestões da oposição foram aceitas e as divergências devem ser decididas no voto.
— De 20 emendas propostas pela oposição, 14 foram acatadas. Eles às vezes radicalizam em algumas que não podem ser acatadas e a gente bota para voto.
Lobão Filho também disse que a decisão de Cunha de obstruir “tudo na Câmara” pode impedir a votação da LDO prevista para esta quarta-feira (16) às 14h30.
Problemas conceituais
Já o líder do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), acredita que os avanços da reunião ainda não garantem a votação da proposta. Cajado reclamou de problemas conceituais para votar o texto.
— Surgiu um grande empecilho, o relator quer que além do custeio, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as já iniciadas tenham recurso liberado (independente da sanção do orçamento no final do ano). Qualquer obra, mesmo obra com 0,2% realizado?
A redação inicial do relatório de Forte restringe os gastos do governo com a execução provisória, quando a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) não é sancionada até o final do ano. O texto limita os investimentos apenas para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já iniciadas.
Pela regra estabelecida na proposta inicial de Forte, o governo poderia gastar 8,3% dos recursos previstos para cada área multiplicados pelo número de meses de tramitação da proposta no Congresso. A medida vale apenas para despesas correntes de caráter inadiável, para manutenção da máquina pública, como material de escritório, contas de luz e água, passagens e combustíveis.
Meta do superávit primário
Outro ponto polêmico é o cumprimento da meta do superávit primário, uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida. Para Cajado, a meta deve ser obrigatoriamente cumprida. Ele reclamou que a sugestão de Forte é que a meta deva ser buscada, não obrigatória.
O principal o impasse, no entanto, segundo Cajado, é o da comissão esperar ou não a votação pelo Plenário do Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo. O texto está na pauta desta quarta-feira (16) para a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
