Relator do impeachment diz que pedalada é crime e pede saída de Dilma

O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou ilegais as "pedaladas fiscais" e as classificou como crime de responsabilidade.

Na leitura de seu voto, na Comissão Especial do impeachment da Câmara nesta terça-feira (06), ele afirmou que essas operações, nas quais o governo atrasava pagamento de subsídios e equalização de juros às instituições financeiras, funcionavam como um empréstimo, semelhante ao crédito rotativo.

— É possível, em tese, afirmar que se está diante de uma autêntica operação de crédito, embora disfarçada sob o manto de prestação de serviço. [...] A União, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo.

Arantes ainda classificou as pedaladas como "operações de crédito ilegais" que ocorreram de forma sistemática e em volumes expressivos.

— Não há como afastar a possibilidade de autoria da denunciada.

Ele diz que a possibilidade da existência de volumosos débitos em atraso do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos afronta os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal. Segundo o relator, a defesa não se manifestou sobre a acusação de que o governo "mascarava o orçamento inserindo informações incorretas sobre o resultado fiscal".

Mais cedo, o Arantes (PTB-GO) disse que será visto como "herói por uns e vilão e golpista por outros".

— É com sentimento de grande respeito e responsabilidade que encarei o desafio de ser o relator desta comissão. O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores e as melhores. A missão não foi fácil, alguns me chamarão herói, alguns vão me chamar de vilão e golpista. Esse rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil.

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Na leitura do parecer do pedido de impeachment que foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, Arantes afirmou que os atos praticados pelo Planalto permitem que o processo não seja classificado como um golpe.

— O processo de impeachment não é um golpe de Estado na exata medida em que objetiva preservar valores éticos, jurídicos e administrativos consagrados na Constituição.

O relator também disse que a competência da Comissão Especial é limitada. 

— Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime. Em caso positivo, a competência é no Senado Federal — afirmou na leitura de seu voto. A simples abertura desse processo significa uma crise. Não se pode abrir um processo desses sem substrato.

O deputado do PTB disse que o impeachment "não pode ser considerado um processo exclusivamente político".

— Impeachment não pode ser confundido com moções de desconfiança ou censura, como é no parlamentarismo. No sistema parlamentarista, a destituição do primeiro ministro ocorre pela simples retirada da confiança política. O impeachment não pode ser considerado exclusivamente político.

No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva (depoimento) das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.

Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer.

Finalizada a leitura, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.

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Pasadena

Jovair Arantes incluiu a compra da refinaria de Pasadena em seu relatório e disse que a tese de que Dilma desconhecia os desvios cometidos "se mostra insustentável".

"A condição de presidente do Conselho de Administração do Conselho da Petrobras entre os anos de 2003 e 2010 não permitiria que a denunciada negasse saber da corrupção existente, principalmente quando, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração da Petrobras, cláusula 3.1.3, é responsabilidade dos conselheiros realizar a fiscalização da gestão dos diretores, lembrando que foram em duas diretorias que os desvios ocorreram de forma contundente e vultuosa".

Confusão

Os momentos finais da sessão da comissão foram de conflito entre governistas e oposicionistas na comissão especial do impeachment. O presidente da comissão, Rosso, tentou controlar a confusão e avisou que "uma série de pedidos de vista foi feita".

Os deputados pediram vista conjunta do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que votou pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

A partir de agora, o prazo será de duas sessões para debater o documento e, ao final, votar o parecer.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), propôs vista de apenas 11 horas para evitar sessões no fim de semana. Se fosse aprovada, os deputados debateriam o tema na quinta-feira e na sexta-feira, fazendo a votação do relatório na segunda-feira.

A oposição, em contraponto, quer fazer as sessões de debates no fim de semana, após uma sessão na quinta e outra na sexta-feira (período regimental para a vista do relatório), levando os debates para o sábado e domingo.

A comissão rejeitou o pedido de Molon.