Relator rejeita pedido da defesa e mantém delações da Odebrecht no julgamento da chapa

Após quase quatro horas de fala na sessão desta quarta-feira (7) do STE (Superior Tribunal Eleitoral), o relator Herman Beinjamin rejeitou o pedido de defesa de descartar as delações da Odebrecht do processo que julga a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2014. O processo pode cassar o mandato do presidente Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma por oito anos.

A rejeição do pedido foi recomendada pelo relator, mas ainda não foi discutida pelos demais ministros da corte eleitoral, o que será feito nesta quinta-feira, a partir das 9h, quando o processo será retomado. Durante a leitura do texto, ele defendeu o uso das novas informações.

— Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam das delações da Odebrecht.

Descartar as delações da Odebrecht era um dos sete pedidos preliminares da defesa de Dilma e Temer, na tentativa de esvaziar ou até anular o julgamento. Quatro pedidos da defesa foram rejeitados pelo plenário na sessão de ontem (6) e houve recomendação da rejeição de três na sessão de hoje (7).

As preliminares discutidas nesta quarta foram: cerceamento de defesa, uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos (delação da Odebrecht).

Provocações

A segunda sessão de julgamento durou cerca de quatro horas nesta quarta-feira. Foi restrita às preliminares e marcada por discussões e provocações entre os ministros. Apenas houve consenso entre os ministros sobre a preliminar da não contaminação da prova por ocasião de vazamento das delações da Odebrecht.

Durante as discordâncias, o presidente da corte, Gilmar Mendes, chegou a falar que um dos argumentos do ministro Herman Benjamin era falacioso e fez uma provocação pessoal ao perguntar se o ministro teria feito diligências em "inferninhos".

O mérito da ação, portanto, ainda não foi discutido pelos juízes. Apesar disso, as posições dos ministros nas preliminares podem sinalizar as suas posições quanto ao mérito e, eventualmente, confirmar o placar esperado pelas defesas e, nos bastidores, pelo Planalto: de 4 a 3 pela absolvição da chapa. Os mais inclinados a condenação seriam os ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux. Pela absolvição, os mais inclinados são Napoleão Nunes, os indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, além de Gilmar Mendes.

As sinalizações no julgamento das preliminares, no entanto, podem não ser acompanhadas no mérito, uma vez que os ministros podem, inclusive, mudar suas convicções durante o julgamento.

O voto do relator tem 550 páginas, mas Herman não é obrigado a ler o voto na íntegra. O presidente Gilmar Mendes chegou a interromper o relator, alegando que não precisava entrar em pormenores. O relator disse que a sua fala era necessária, apesar de estar com gripe forte. Após essa discussão, os ministros decidiram ampliar as duas sessões que estavam previstas para esta quinta para uma sessão durante todo o dia e, se necessário, um novo encontro na sexta-feira

A segunda sessão

Nos primeiros vinte minutos da sessão desta quarta, o relator Herman Benjamin propôs que a discussão das preliminares fosse feita junto com a do mérito da ação, por as duas estarem "abraçadas ao mérito da acusação''.

— Julgar as preliminares é praticamente julgar o mérito.

O ministro, no entanto, foi vencido. Ficou decidido que primeiro seriam tratadas preliminares e votadas em conjunto para depois os ministros discutirem o mérito da ação.

As preliminares discutidas nesta quarta foram: cerceamento de defesa, uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos (delação da Odebrecht).

Sobre o uso de novas provas, Herman Benjamin citou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, argumentando que não chamar testemunhas seria prevaricação. Sobre ouvir Odebrecht, citou um precedente de relatoria do ministro Napoleão Nunes.

— A possibilidade de atuar ex officio torna-se o verdadeiro dever do juiz.

Durante a discussão, o ministro Gilmar Mendes questionou o uso das delações da Odebrecht, chegando a interromper a fala de Herman Benjamin com uma provocação, como ele próprio pontuou, para dizer que o argumento do colega é "falacioso". Para ele, pela tese do relator seria necessário reabrir a instrução do caso para incluir a delação do grupo JBS e, posteriormente, delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ainda negocia acordo de colaboração.

No início da sessão, o relator quis afastar avaliações de que o julgamento do TSE pode ser pautado por questões políticas.

— O que está em jogo não é a figura, a pessoa do presidente Michel Temer ou da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas os cargos que ocupam.