Relatório do Orçamento 2013 passa por comissão e agora vai para Congresso
Decisão, porém, só deve ocorrer em fevereiro do ano que vem
Brasil|Do R7, com Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento concluiu na manhã desta quinta-feira (20) a votação da proposta do Orçamento 2013 e todos os destaques apresentados foram rejeitados pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto agora será analisado pelo Plenário do Congresso, o que só deverá ocorrer no próximo ano.
O senador, no entanto, fez um apelo para que Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) cheguem a um acordo que possibilite a votação ainda neste ano.
— Ficar sem orçamento no quadro econômico atual é uma temeridade.
Para o orçamento ser votado em 2012, é preciso que haja convocação extraordinária pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou o requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em todas as hipóteses sempre com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas.
A sessão legislativa do Congresso foi encerrada depois que o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, entenderem que a decisão do ministro do STF Luiz Fux impedia as votações.
O ministro considerou que os vetos presidenciais vencidos trancam a pauta. Pela Constituição, os trabalhos serão encerrados no sábado (22), e voltam no dia 2 de fevereiro de 2013.