Renan descarta leitura no plenário do Senado de MPs que a Câmara se esforça para votar hoje
Medidas perderão a validade se não forem aprovada até a próxima segunda-feira (3)
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta terça-feira (28) a leitura, em plenário, das MPs (medidas provisórias) em votação na Câmara dos Deputados.
— Não. Não vou ler nenhuma das duas.
A informação foi dada pelo senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa, Cláudia Lyra.
Câmara aprova MP que garante redução da conta de energia
Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na próxima segunda-feira (3), se fossem lidas hoje em plenário.
Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que se encerrasse o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de só apreciar as MPs se os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las.
— Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática.
A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista, e a 605/13 permite o uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.
As duas medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo senado até a próxima segunda-feira (3) para que não percam sua validade.
Entretanto, há quem acredite que o presidente do Senado não pretende colocar em votação as duas MPs, para não descumprir regra aprovada pelos senadores que determina que medidas provisórias só podem ser analisadas pelo plenário da Casa se chegarem à Casa com pelo menos sete dias de validade.
Se Renan colocar em votação as Medidas Provisórias 601 e 605, estará descumprindo a regra aprovada pelos líderes partidários durante a aprovação da MP dos Portos.
Na ocasião, senadores reclamaram do pouco tempo que tinham para analisar a matéria. O texto da MP chegou no Senado no último dia de seu prazo de validade