As eleições municipais de 2016, que vão escolher novos prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros em outubro, serão manuais — portanto, sem o uso do voto eletrônico — porque a Justiça Eleitoral não terá dinheiro para comprar e fazer a manutenção das urnas eletrônicas.
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (30), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explicou que “o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.
— Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
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O texto prossegue dizendo que “a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”.
— As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
O comunicado não informa, porém, se essa compra de urnas terá prosseguimento depois da decisão de recuperar o voto manual.
A nota termina dizendo que “o presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Voto impresso
Neste mês, a Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.
O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O veto ao voto impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.