Um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na manhã desta sexta-feira (12) que o governo é contra a redução da maioridade penal.
O comentário serve como resposta do Palácio do Planalto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disse que, dentro de 15 dias, o PSDB vai apresentar no Congresso Nacional um projeto que prevê alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem de 17 anos, foi levado para a Fundação Casa — e pode ser solto dentro de três anos.
Ministro da Justiça diz ser contrário a diminuir maioridade penal
Carvalho afirmou que "é necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal".
A declaração foi dada após evento sobre aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção realizado em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
— Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, pra operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o [prefeito de São Paulo] Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as [medidas] meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a segurança, agora não é por aí.
Antes de Carvalho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia comentado o assunto ontem, dizendo ser contra a redução da maioridade penal. Para Cardozo, o projeto a ser encaminhado pelo PSDB deve ser analisado "cuidadosamente".