Sem quórum, Câmara adia votação sobre fim das coligações partidárias

Esvaziado no início da madrugada desta quarta-feira (20) por causa da obstrução da maior parte dos partidos, o plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votar e adiou a análise da proposta que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

O texto também cria a cláusula de barreira para os partidos acessarem o fundo partidário e o tempo de propaganda no rádio e na TV. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016.

O encerramento da sessão foi determinado pelo presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), por volta das 0h50.

A votação deverá voltar à pauta da Câmara em sessão marcada para às 13h. Para ser aprovada, a PEC depende do voto de 308 deputados federais — a maioria qualificada, formada por 3/5 do plenário.

O texto original, da deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligaçoes já para o pleito de 2018, mas um destaque do PPS com a alteração para dois anos depois foi aprovado por 338 votos a 52. Com isso, se aprovado, o destaque vai estipular o fim das coligações somente em 2020.

O texto-base da PEC 282/2016 foi aprovado em plenário no último dia 5 de setembro, por 384 votos a favor e 16 contrários. Porém, ainda faltavam os destaques, previstos para serem analisados nesta terça-feira.

A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove Estados.