O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 52 votos favoráveis e 27 contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ex-ministro e ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014.
A votação foi secreta e, por isso, não é possível confirmar eventuais traições ao governo nem parlamentares da oposição que já eram favoráveis ao nome de Fachin — caso do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo. Havia 79 senadores no plenário, portanto não houve abstenção.
Para chegar à mais alta Corte do País, o jurista precisava de 41 votos dos 81 possíveis.
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Após 11 horas de sabatina na terça-feira (12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o nome de Fachin por 20 votos a 7.
Protesto
Assim que o resultado da votação foi anunciado, manifestantes em carros começaram a fazer um “buzinaço” contra a aprovação do nome de Fachin.
Cerca de 15 carros começaram a circular em volta do Congresso, passando pela chapelaria, principal entrada dos parlamentares, buzinando e gritando frases contra o jurista.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou a escolha de Fachin e disse que ele não agirá com isenção no Supremo.
— Existe uma ligação direta, política e ideológica do ministro com o PT e a presidente Dilma e isso tira dele aquilo que é fundamental para um ministro que é a imparcialidade.
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o jurista e que o STF e o Brasil sairão ganhando com a indicação de Fachin. Costa também aproveitou para acusar a oposição de usar a votação para fazer uma disputa política.
— É uma pessoa que, na sabatina, deu todas as demonstrações de ter uma ampla cultura jurídica, uma pessoa com posições progressistas e com uma reputação absolutamente ilibada.
Perfil
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 no Rio Grande do Sul, Fachin é professor da UFPR e sócio do escritório Fachin Advogados Associados.
Fachin tem graduação em direito pela UFPR (1980), mestrado e doutorado em direito pela PUC-SP (1986 e 1991, respectivamente) e fez pós-doutorado no Canadá. Foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburgo (Alemanha), e professor visitante do King´s College (Reino Unido).
Embaixador
Mais cedo, em votação apertada, o plenário do Senado rejeitou, por 38 votos contrários e 37 favoráveis, o nome de Guilherme de Aguiar Patriota para a OEA (Organização dos Estados Americanos).
Guilherme é irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota e havia sido indicado para o cargo pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o resultado da votação foi “lamentável” e que se tratou de uma “disputa política”.
— Essa será a primeira vez que um diplomata de carreira terá seu nome rejeitado pelo Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu as críticas defendendo a posição do colegiado e afirmando que a decisão deveria ser respeitada.
— Se a aprovação fosse automática, não precisaríamos fazer sabatina e submeter a votação ao plenário.
Agradecimento
Em nota, Fachin agradeceu ao Senado Federal e à Presidência da República a indicação ao Supremo Tribunal Federal.
— Para mim e para toda a minha família é um momento de grande emoção e felicidade. Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro.