Senado aprova reajuste salarial para militares, professores e servidores do TCU e da AGU
Projetos com os aumentos seguem para sanção do presidente interino, Michel Temer
Brasil|Do R7, com Agência Senado e Agência Estado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) oito projetos que concedem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União. Os reajustes, negociados antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, foram assumidos pelo governo interino de Michel Temer.
Entre os contemplados estão servidores do magistério federal e de outras carreiras da educação, da Câmara dos Deputados, do TCU (Tribunal de Contas da União), da AGU (Advocacia-Geral da União) e de agências reguladoras, além de militares das Forças Armadas.
Todos os projetos com aumentos seguem agora para sanção do presidente interino Michel Temer.
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As matérias passaram nesta manhã pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A votação das propostas em plenário foi rápida, sem muitas discussões. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, os oito projetos aprovados resultarão em um impacto de R$ 53,3 bilhões nas contas públicas até 2018.
O acordo costurado parte da alegação de que os projetos já dispõem de previsão orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o final de 2016 ser de R$ 170,5 bilhões.
Em plenário e em entrevista, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), justificou os reajustes ao dizer que eles serão concedidos, de forma escalonada, ao longo de até três anos. O tucano afirma que os aumentos são anualmente inferiores ao centro da meta da inflação projetada para o período, o mesmo princípio da PEC do teto dos gastos públicos.
Aloysio e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento, disseram que a articulação firmada foi benéfica para o governo. "Esse aumento negociado é positivo porque o governo vai reajustar menos do que a inflação, sobrará espaço no limitador do gasto público, e vai tirar do cenário a discussão política sobre reajuste de funcionários públicos para o governo Temer e para o próximo presidente em 2019", disse.
Os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, concordaram com o acerto. "A nossa opinião é de respeito aos acordos políticos e financeiros feitos pelo governo da presidenta Dilma" endossou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em plenário.