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Senado comunica Planalto sobre impeachment e convida Dilma a se defender

Notificação põe fim à questão de que Dilma poderia não ter direito a se defender nesta 1ª fase

Brasil|

Caso processo seja aprovado pelos parlamentares, Dilma já será afastada por 180 dias
Caso processo seja aprovado pelos parlamentares, Dilma já será afastada por 180 dias Caso processo seja aprovado pelos parlamentares, Dilma já será afastada por 180 dias

O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da Comissão Especial do Impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta segunda-feira (25). No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.

Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.

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