Paulo Bernardo foi preso ontem e levado para São Paulo
26.06.2016/José Cruz/Agência BrasilO Senado pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra uma investigação para apurar a atuação do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela Operação Custo Brasil, deflagrada na quinta-feira (24). A representação aponta que o magistrado cometeu infração disciplinar ao autorizar busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Só o STF (Supremo Tribunal Federal) tem competência para autorizar esse tipo de procedimento, já que a senadora tem foro privilegiado junto à Corte.
A Casa também entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da busca e apreensão realizada no apartamento de Gleisi. A justificativa é "resguardar a autonomia do Senado" e garantir a imunidade da instituição.
Apesar das alegações do Senado, o alvo da operação na casa de Gleisi era o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento que foi levado preso na última quinta-feira (23) pela Polícia Federal. Para o Senado, no entanto, não há como separar, em um trabalho de busca e apreensão, o que é propriedade da senadora do que é do marido dela. O juiz alega que tudo o que for encontrado sobre a senadora nas investigações será remetido ao STF.
A investigação no CNJ será encaminhada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Caso ela considere a representação do Senado viável, submeterá a questão ao plenário do conselho e se, ao fim do processo, os conselheiros admitirem que Azevedo cometeu alguma infração, poderá aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão.
Críticos da operação ainda apontam outro agravante. O juiz é orientando de doutorado da professora da USP Janaina Conceição Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, que chegou a receber R$ 45 mil do PSDB para trabalhar no pedido. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, disse hoje que considera "muito estranha" a atuação do juiz, em declarações publicadas pelo jornal O Globo.
Procurador diz que busca no apartamento de Gleisi foi legal
O Ministério Público Federal, por outro lado, rechaçou nesta sexta-feira a ofensiva de políticos que se solidarizaram à senadora Gleisi Hoffmann e criticaram as buscas da Operação Custo Brasil no apartamento funcional da petista, em Brasília.
"O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, executou o pedido em conjunto com a Polícia Federal e de acordo com a Constituição e com a lei", declarou o procurador da República Rodrigo de Grandis, que integra a força-tarefa da Custo Brasil.
Grandis destacou que a investigação mira exclusivamente Paulo Bernardo.
— Ele não detém foro por função, ele não tem cargo político, portanto a medida (buscas) recaiu exclusivamente sobre ele e sobre documentos pertinentes a ele apenas.
O procurador anotou que a senadora é investigada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em outro caso que, portanto,escapa da competência do juízo de São Paulo.
— Ou seja, se cumpriu de forma clara a Constituição e a lei.
A Custo Brasil prendeu 11 investigados nesta quinta (23) por suspeita de envolvimento com o caso Consist — empresa de software que teria montado uma fraude milionária com recursos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo.
O ex-ministro teria recebido propinas no montante de R$ 7,1 milhão — parte de R$ 100 milhões supostamente desviados de servidores públicos que tomaram consignados e pagaram taxas quatro vezes superior à que deveriam recolher.
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo decretou a prisão de Paulo Bernardo e buscas em sua residência, no caso o apartamento em que ele reside com a senadora, em Brasília. O juiz não autorizou que a Polícia Federal relacionasse em autos documentos e bens de Gleisi, exatamente porque ela tem foro privilegiado perante o Supremo. Mas autorizou apreensão de materiais afetos ao marido dela.
Ao ser indagado sobre questionamentos do Senado, inclusive de políticos de oposição ao partido de Gleisi, o procurador Rodrigo de Grandis foi incisivo.
— O fato de Paulo Bernardo ser casado com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão do foro que pertence a ela. Não existe uma imunidade. O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, e o juiz acatando pedido do Ministério Público Federal, foram extremamente cautelosos. Não houve nada que, de alguma maneira, caracterizasse alguma ilegalidade, inconstitucionalidade. Se a medida recaísse sobre a senadora isso sim poderia de alguma forma constituir usurpação de competência do Supremo, o que não aconteceu em nenhum momento.
De Grandis anotou que a autorização judicial era para cumprir buscas com relação a Paulo Bernardo, mas nenhuma diligência sobre a senadora foi executada.
— O Ministério Público Federal tem segurança, tem convicção de que a medida é legal e é constitucional, ou seja, não há na nossa perspectiva qualquer espaço para declarar nulidade dessa diligência.
O procurador disse que havia necessidade da prisão do ex-ministro, mesmo ele tendo endereço fixo. "Endereço fixo, residência certa, isso não é motivo para impedir qualquer tipo de prisão preventiva. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o juiz entendeu que havia necessidade de estabelecer a garantia da ordem pública para impedir que novos crimes fossem praticados e a garantia da aplicação da lei penal. São critérios legais, constitucionais, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que foram bem fundamentados. Daí a perspectiva do Ministério Público Federal que as prisões (da Custo Brasil) sejam mantidas."