Senado vai acionar STF contra ação da Polícia Federal em apartamento de Gleisi Hoffmann

O Senado vai entrar com reclamação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), já pediram uma consulta sobre o assunto à Advocacia-Geral do Senado para embasar o documento.

Parte da operação de hoje envolveu um apartamento funcional de propriedade do Senado, ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília. No local, os policiais prenderam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e também realizaram mandado de busca e apreensão de alguns documentos e de pelo menos um computador. Os parlamentares consideram o espaço como uma extensão da Casa.

Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização prévia do STF. No caso, Bernardo, por não ser mais ministro de Estado, não goza do foro privilegiado, mas sua mulher, senadora, sim, por isso, qualquer ação contra a parlamentar precisaria de autorização do STF.

A reclamação da Advocacia-geral argumentará que apenas o Supremo tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado.

Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. A Advocacia-Geral deverá entrar ainda com uma representação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz que autorizou a operação.

As ações da PF nas investigações da Lava Jato renderam à corporação críticas do ministro Teori Zavascki, relator dos processos no STF. Nesta quarta-feira (22), Zavascki questionou a PF pelo indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), assinado na semana passada. Para o ministro, ao indiciá-lo, o órgão estaria usurpando a competência da Suprema Corte.

— Esse ato [o indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste Tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro.

Em sua página no facebook, a senadora Gleisi reclamou da ação policial, criticando, por exemplo, o fato de terem levado o computador do filho adolescente do casal.

"Hoje foi um dia muito triste na minha vida como mulher, como política e, sobretudo, como mãe. Conheço o pai dos meus filhos. Sei das suas qualidades e do que não faria, por isso sei da injustiça que sofreu nesta manhã. Mais de 10 pessoas estranhas entraram em minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo. Busca e apreensão após quase um ano de início do processo?! Prisão preventiva para previnir o que?! Uma fuga? Um conluio? Qual risco representa ele?", escreveu ela.

E continua: "Desde que esse processo começou, Paulo se colocou inúmeras vezes à disposição da Justiça, sempre esteve totalmente disponível, tem endereço conhecido. Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente. Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação. Quem nos conhece sabe que não fizemos fortuna, não temos conta no exterior, levamos uma vida confortável, porém modesta. O patrimônio que temos, parte financiado, foi comprado com nossos salários. Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento".