Senado vai analisar CPI da Petrobras em plenário na terça-feira
Comissão de Justiça aprovou hoje relatório do senador Romero Jucá, que pede apuração ampla
Brasil|Do R7, com Agência Senado
Após ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o parecer favorável ao relatório que pede a criação da CPI da Petrobras será analisado no plenário da Casa na próxima terça-feira (15).
A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da ordem do dia desta quarta-feira (9).
Mais cedo, a CCJ aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras com foco ampliado, conforme entendimento anterior da Mesa do Senado.
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A investigação, se prevalecer a CPI ampla, deverá abranger não apenas denúncias envolvendo a Petrobras, como o prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena (EUA), mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em Pernambuco.
Comissão do Senado
O resultado da votação na CCJ foi resultado de consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla.
Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".
A CCJ seguiu voto de Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
