Senado vai apreciar projeto que quer proibir corte de conexão após fim da franquia
Parlamentar enxerga limites de dados em internet fixa como prejudicial aos mais pobres
Brasil|Do R7
O Senado discutirá a possibilidade de proibir que operadoras de internet cortem a conexão de usuários após o fim da franquia de dados. A possibilidade foi aberta após uma proposta de lei ter sido apresentada no site da casa legislativa em 13 de abril e alcançar 20 mil assinaturas em seis dias — um recorde no portal da instituição.
O número de assinaturas qualifica a chamada ideia legislativa para ser apreciada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado. Caberá a comissão verificar a possibilidade da ideia virar lei e enviar a proposta ao Senado.
A ideia da proposta é "Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa". Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ouvido pelo site do Senado, "a limitação do volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet".
“Limite de dados em conexões residenciais é um retrocesso tecnológico”, afirma especialista
Paralelamente, a possibilidade tornar lei a proibição de franquia de banda larga é estudada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Segundo o presidente da Comissão Lasier Martins (PDT-RS), em entrevista a Rádio Senado, a medida "prejudica os mais pobres, e vai acarretar desigualdade social". O senador convocou com urgência uma audiência pública, onde estarão representantes da Anatel, do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), do Ministério Público Federal e das operadoras (Claro, Oi, Tim e NET), para discutir as medidas.
Representantes do Senado afirmaram que estão conscientes de que essa medida tomada pelas operadoras prejudicam o acesso cultural e educacional da população.
Qualquer cidadão pode enviar ideias legislativas para o Senado através do portal e-Cidadania (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia), sendo necessário apenas explicar em linhas gerais o que gostaria que fosse implementado. As ideias ficam disponíveis para apreciação popular por 120 dias e devem alcançar um mínimo de 20 mil assinaturas para serem encaminhas a CDH para apreciação.
