As votações da reforma trabalhista e a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República são os destaques desta semana no Senado Federal. A semana legislativa começa na terça-feira (11), com a votação da reforma no plenário do Senado.
Como os senadores já realizaram as discussões sobre o projeto de lei que altera as leis trabalhistas, a sessão deve se iniciar diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida serão apreciados os destaques.
Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.
Antes da votação em plenário, a reforma trabalhista passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde foram aprovados pareceres favoráveis ao texto da Câmara. Já na Comissão de Assuntos Sociais foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição da proposta. O relatório que deverá ser apreciado pelos senadores em plenário será o aprovado na CAE, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
PGR
No dia seguinte, quarta-feira (12), a CCJ inicia pela manhã a sabatina de Raquel Dodge. Após ouvirem as respostas da procuradora, os membros da comissão vão votar a indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República. A expectativa é que, após a votação na comissão, seja aprovada urgência para que a indicação seja apreciada em plenário no mesmo dia.
Raquel Dodge foi indicada ao cargo pelo presidente Michel Temer para suceder Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina em setembro.
Incentivos fiscais
Outro tema que está na pauta do plenário em regime de urgência e pode ser apreciado esta semana é o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A votação, no entanto, pode ficar para a semana seguinte porque ainda na quarta-feira, às 19h, está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Logo após votarem os vetos, os parlamentares poderão apreciar também o projeto que libera créditos extraordinários no valor de R$ 102 milhões para a confecção de passaportes. O serviço está parado por falta de verbas no momento.