O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (24) contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira (22), na Câmara. Através de um vídeo no Facebook, Randolfe classificou a proposta como ilegítima e ilegal.
— Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 1998. No ano de 2003, o Executivo pediu a retirada do projeto. Quase 20 anos depois, a Câmara, em uma manobra espúria, bota a matéria para ser apreciada.
Segundo o senador, a medida representa o “mais grave golpe à classe trabalhadora dos últimos 100 anos”. Ele questiona ainda a possibilidade de "ser votada uma matéria pelo Legislativo desde que o Executivo solicitou a sua retirada?".
Randolfe repudiou a proposta aprovada pelos deputados. "Foi o mais grave golpe na classe trabalhadora nos últimos cem anos. Ontem [quarta-feira], a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a mais importante conquistas dos trabalhadores, na prática foi derrogada", disse.
"O projeto praticamente criminaliza o direito de greve, reduz direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza o trabalho, atinge desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos", criticou.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) um projeto de 1998 que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários. Mas como isso afeta a sua vida? O R7 listou oito perguntas recorrentes e detalha as respostas nas próximas imagens