A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou na sexta-feira (16) a entrada de um recurso para barrar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016), que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A proposta prevê repasse bilionário às operadoras de telefonia do País.
Com a decisão, a matéria, que seguiria direto para a sanção do presidente Michel Temer, deverá passar por uma votação no Congresso. O texto já havia sido aprovado em decisão terminativa na CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional).
O recurso para que a matéria terminativa fosse levada a exame em Plenário dependia da assinatura de nove senadores.
De acordo com informações da revista Veja, o projeto beneficia com recursos de ao menos R$ 20 bilhões as cinco operadoras de telefona do País — Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.
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O autor do projeto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), argumenta na justificativa da proposta que o objetivo da matéria é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
No Senado, a matéria foi incluída na Agenda Brasil, pauta elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com matérias que na sua visão contribuem para o desenvolvimento econômico do País.
Para Vanessa, no entanto, a matéria é prejudicial ao País, ao permitir a “entrega” de boa parte da infraestrutura de telecomunicações ao setor privado. De acordo com a senadora, a proposta deveria ter sido debatida pelas comissões técnicas, com maior profundidade. Porém, ela afirma que o texto passou “silenciosamente” pela comissão especial, em decisão terminativa, indo logo para sanção.