Senadores fecham acordo e devem aprovar Marco Civil da Internet nesta terça-feira

O Senado fechou um acordo nesta terça-feira (22) para aprovar o projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet. A proposta deve ser aprovada assim como veio da Câmara dos Deputados e, por isso, vai seguir direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A estratégia para acelerar a votação é uma determinação do governo, que pretende chegar à conferência internacional sobre a internet, que começa nesta quarta-feira (23) em São Paulo, com uma lei que regulamenta o espaço cibernético aprovada.

Partidos da oposição e do governo concordam em aprovar o requerimento de urgência para garantir que o projeto seja apreciado no plenário ainda nesta terça. Os líderes do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT, Humberto Costa (PT-PE) costuram o acordo que deve viabilizar a votação imediata.

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Pouco antes da sessão do plenário ser aberta, governistas, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), e parlamentares da oposição, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), se uniram a representantes da sociedade civil, apoiando a aprovação do texto do jeito que está.

Rodrigues fez questão de lembrar que o projeto tem apoio do governo, mas representa toda a sociedade civil e por isso ele é favorável ao requerimento de urgência.

— Não é uma pauta do governo, é uma pauta da sociedade civil. Quem obstruir a votação vai estar obstruindo uma bandeira da sociedade brasileira.

Contrários

No entanto, nem todos os partidos da oposição concordam com a votação urgente do Marco Civil da Internet. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), critica o pouco tempo que o Senado teve para analisar o texto.

Ele concorda com a proposta aprovada na Câmara, mas acredita que os senadores precisam se dedicar à matéria e sugerir melhorias.

— O Senado Federal tem um papel a cumprir nessa tramitação. Vários senadores apresentaram emendas a esse projeto e, no entanto, existe uma disposição do governo de não aceitar nenhuma emenda. Estamos proibidos aqui de fazer emendas e se fizermos, será apenas para constar.

O líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), também é contra a votação imediata. O democrata protestou, na tribuna do Senado, contra a celeridade que o governo quer impor à tramitação.

— Por que se nega ao Senado a oportunidade de melhorar o texto? Por que temos que votar agora e já? Tem que votar hoje porque dia 23 a presidente Dilma tem um encontro internacional e tem que exibir um troféu? Um troféu que não é o melhor para a sociedade?

DEM e PSDB prometem obstruir a votação em caráter de urgência e pedem pelo menos um mês de prazo para garantir a aprovação de uma proposta melhorada.