STF julga hoje processo que alivia dívida dos Estados, mas pode gerar rombo de R$ 402 bilhões ao governo

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (27) três mandados de segurança — impetrados por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — que questionam a forma de correção da dívida dos Estados com a União.

Essas unidades da federação defendem o uso de juros simples ao invés de juros compostos para a correção da dívida que possuem com o governo federal. 

O governo estima, porém, que haveria um enorme rombo nas contas públicas caso a Corte decida pelo uso dos juros simples. O Ministério da Fazenda calcula que o perdão de parte da dívida dos Estados provocaria uma perda de R$ 402 bilhões para os cofres públicos — os dados estão atualizados com o estoque da dívida até dezembro de 2015.

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Ontem, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) se encontrou com o ministro do Supremo Gilmar Mendes para apresentar os dados e o possível impacto nas finanças federais.

— Esse é o potencial perdão dos contribuintes federais para os contribuintes estaduais. É um valor que pode desequilibrar as finanças públicas brasileiras.

Barbosa argumentou ainda que, caso o Supremo decida em favor dos Estados quanto à política de juros para correção da dívida com a União, a medida beneficiaria apenas seis unidades federativas, enquanto 21 perderiam com a decisão.

— É um valor que tem uma distribuição altamente concentrada para os estados com maior dívida. [...] A força da tese da União é a interpretação convencional e legal de taxas de juros acumuladas em contratos de empréstimo.

Juros compostos

O ministro informou o ministro que os juros compostos são usados para calcular a taxa de juros acumulada em qualquer operação de crédito. Segundo Barbosa, "é assim no financiamento habitacional".

— É assim no financiamento de automóvel. É assim no financiamento de uma televisão, de uma máquina de lavar. É também assim num financiamento entre entes federativos.

Barbosa já fez corpo a corpo com outros ministros do Supremo — como Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber — para apresentar os argumentos da União contrários à aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados.

Algumas unidades federativas já conseguiram decisões liminares no Supremo para pagar parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer sanções legais, sobretudo, a redução de repasses federais.