O julgamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) será retomado nesta terça-feira (23) pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O político é acusado usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
A apreciação da ação foi suspensa no último dia 9, logo após o ministro Edson Fachin, relator do caso, ter lido o voto. Ainda devem se pronunciar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf, que tem direito a foro privilegiado por ser parlamentar, continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
Antes de o julgamento ser suspenso, a defesa do deputado chegou a argumentar que todos os crimes apontados estão prescritos. Fachin, por sua vez, rebateu e disse que não vê prescrição no caso. O ministro afirmou que até 2006 o deputado usou contas e fundos de investimentos no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
O magistrado defendeu que a prescrição de uma das acusações contra Maluf só ocorrerá em 2019.
O dinheiro que a Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.
Em 2014, o Supremo repatriou US$ 53 milhões atribuídos ao político.