O Tribunal de Conta da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (20) os estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
A aprovação foi dada com algumas ressalvas. Na análise, os auditores do tribunal encontraram falhas como a composição de custos de terraplenagem, as quais foram corrigidas.
No caso do aeroporto de Salvador, há questionamentos sobre a exigência de construção de uma segunda pista de pouso e decolagem. A auditoria do TCU destacou que o terminal fica próximo a uma região de dunas e de mata preservada.
Segundo o TCU, o possível impacto ambiental e seus desdobramentos não foram considerados no projeto. Por causa disso, o tribunal determinou que a área seja alvo de análise dos governos municipal e estadual para que autorizem a execução da obra na região.
Relator do processo, o ministro Walton Alencar disse que a pendência não justifica a paralisação do processo. O ministro pediu que as concessionárias que vierem a assumir os aeroportos deem preferência de contratação de funcionários da estatal Infraero, que hoje é a dona dos aeroportos.
Nas quatro concessões, a Infraero ficará fora das sociedades que disputarão os leilões. Nas primeiras concessões do setor, a estatal ficou com 49% de participação nas concessionárias.
A previsão do governo é de licitar os quatro aeroportos em um único leilão, ainda em junho.