TCU pode adiar julgamento e abrir prazo para Dilma explicar contas

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) costuravam ontem um acordo para adiar o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, marcado para hoje, e abrir prazo para que o governo dê mais explicações sobre irregularidades apontadas em relatório técnico da corte. A tendência se confirmou na noite de ontem, diante da falta de consenso, entre os integrantes do tribunal, sobre qual decisão tomar a respeito do balanço que descreve a situação contábil, financeira, patrimonial e orçamentária da União.

O tribunal apontou uma série de "distorções" nas contas do governo Dilma em 2014, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais" — prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos para bancos públicos honrarem compromissos de programas sociais.

Pelo acordo em discussão, o tribunal indicaria hoje que há elementos para a reprovação das contas, mas daria ao menos 30 dias para que o governo, numa nova fase processual, apresente mais elementos de defesa. Só depois disso, os ministros aprovariam um parecer definitivo sobre o balanço da União.

A decisão sobre o adiamento ou não será tomada na sessão, marcada para às 10h. Alguns integrantes do TCU defenderam que um eventual pedido de explicações seja endereçado diretamente à presidente Dilma, o que também terá de ser definido em plenário.

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Conforme ministros ouvidos pelo Estado, prorrogar o julgamento é a solução possível, de imediato, diante do racha entre os integrantes da corte sobre o que fazer com as contas. Até a noite de ontem, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, no entanto, ainda resistia a encampar, em seu voto, a proposta de abrir mais prazo para o julgamento.

Antes de reunião a portas fechadas para tentar um acordo com outros ministros, Nardes afirmou ao Estado que não votará conforme a tradição do tribunal.

— Não farei como se faz todos os anos aqui no TCU. Não aprovarei [as contas] com ressalvas.

Em conversas reservadas com outras autoridades da corte, o relator explicou que sua posição será por considerar as contas irregulares. Porém, o documento oficial, com a posição a ser lida por ele em plenário, não havia sido distribuído aos demais integrantes do plenário do TCU até o fim da noite.

A proposta de adiamento, inicialmente aventada pelo ministro Raimundo Carreiro, ganhou força após um dia de intensa pressão política sobre o tribunal, cuja maioria dos integrantes é indicada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, após negociações entre os partidos.

Durante o dia, o Palácio do Planalto escalou os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para demover as autoridades do TCU a votar pela rejeição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) arrastou uma comitiva de oposição para argumentar em contrário.

Os partidos contrários ao governo pretendem usar um eventual parecer adverso a Dilma para abrir um processo de impeachment contra a presidente.

A corte de contas foi alertada por sua própria área técnica sobre a necessidade de abrir espaço para o contraditório. O alerta dos auditores remete a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que no passado já deu parecer favorável ao então governador de Pernambuco, Miguel Arraes (morto em 2005), após a emissão de um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava suas contas.

O TCU avalia anualmente se o balanço financeiro, contábil, patrimonial e orçamentário corresponde à realidade. A corte pode dar parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas), a rejeição ou mesmo se abster de uma opinião sobre ele. A recomendação serve de referência para que o Congresso julgue, sem prazo definido, se o balanço é regular ou não.

O relatório técnico dos auditores do tribunal, revelado pelo 'Estado' no sábado, aponta "distorções" de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014 entregue pelo governo Dilma Rousseff ao TCU em abril. Entre essas distorções estão R$ 37,1 bilhões referentes às chamadas "pedaladas fiscais", que são atrasos propositais no repasse de recursos públicos para bancos e autarquias.

Em um parecer prévio, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, sugeriu aos ministros do TCU rejeitar as contas federais. "Perplexa, a nação assistiu a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação das regras para favorecer os interesses da chefe do poder em ano eleitoral e não o interesse da coletividade no equilíbrio das contas públicas", criticou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.