O presidente Michel Temer (MDB) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o documento no qual responde às 50 perguntas feitas pela PF (Polícia Federal) sobre o inquérito que apura a edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor de portos.
Ao responder a pergunta de número 48, sobre se teria autorizado seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures a tratar com empresários do setor portuário, Temer nega ter dado autorização e ataca a "impertinência da pergunta" que, segundo ele, "coloca em dúvida" sua "honorabilidade e dignidade pessoal".
O presidente afirma também que nunca solicitou que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, recebesse recursos em seu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos.
No STF, o inquérito tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, quem autorizou o início da investigação. Na ação, Temer é investigado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF apura o suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos, para o presidente em troca do decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários.
Temer ainda volta a citar a "agressividade" dos questionamentos ao responder a última da 50 perguntas que aborda se ele solicitou que seus ex-assessores Rodrigo Rocha Loures e José Yunes e o seu amigo João Baptista Lima Filho receberam recursos em seu nome em troca da edição do decreto dos portos.
"Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.
No documento com as respostas, Temer também atacou a PF e classificou os questionamentos de agressivos e afirmou que algumas perguntas colocam em dúvida sua "honorabilidade e dignidade pessoal".
"Na verdade elas denotam absoluta falta de respeito e de urbanidade e principalmente ausência das necessárias imparcialidade e isenção por parte de quem deve buscar a verdade real e não a confirmação de uma imaginada responsabilidade", diz um texto em forma de preâmbulo que acompanha as respostas.
Para Temer, os questionamentos enviados pelo delegado Cleyber Malta "apresenta inúmeras delas [perguntas] que não guardam pertinência com o objeto do presente inquérito". Ao se dirigir ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito, o presidente aponta que as perguntas tem "natureza ofensiva" e demonstram "absoluta falta de respeito e de urbanidade".
"Eminente Ministro, antes de prestar os esclarecimentos pertinentes a cada questão, peço vênia para realçar, data vênia, a natureza ofensiva de algumas delas. Na verdade elas denotam absoluta falta de respeito e de urbanidade e principalmente ausência das necessárias imparcialidade e isenção por parte de quem deve buscar a verdade real e não a confirmação de uma imaginada responsabilidade", afirma o presidente.
O decreto em questão, assinado em maio de 2017, ampliou o prazo dos contratos de concessões de 25 para 35 anos, com a possibilidade de prorrogação por 70 anos. A mudança, o que beneficia as atuais empresas presentes no setor portuário.
As respostas entregues por Temer foram preparadas pelo peemedebista e o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, seu advogado e conselheiro.
Em outubro do ano passado, a defesa do presidente informou que Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.
Na última segunda-feira (15), enquanto preparava as repostas para as perguntas da PF, Temer recebeu, no Palácio do Planalto, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.