Temer e Gurgel são contra constituinte exclusiva para reforma política

O vice-presidente da República, Michel Temer, declarou nesta terça-feira (25) que é “inviável" convocar uma constituinte exclusiva para realizar uma reforma política. Segundo o vice-presidente, o necessário é consultar o povo sobre o que ele quer na reforma, mas defende que uma constituinte é romper a ordem jurídica do País.

— A constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas e, para a solução atual, não se faz necessária uma constituinte. O que se faz necessário é consultar o povo.

Segundo Temer, foi isso que a presidente Dilma Rousseff quis dizer na última segunda-feira (24), quando firmou o pacto por um plebiscito popular. Para o vice-presidente, Dilma defende uma consulta ao povo para, a partir daí, o Congresso Nacional formatar um projeto de lei.

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Para o vice-presidente, Dilma defende uma consulta ao povo para, a partir daí, o Congresso Nacional elaborar um projeto de lei.

As declarações foram dadas após a reunião de Temer com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considera a constituinte “dispensável”. Segundo o procurador-geral, o mais importante é ouvir o que o povo tema dizer.

— Eu vejo muito positiva a preocupação da presidente da república em, de alguma forma, escutar a população, ouvir a sociedade. Me parece que o mais importante é o plebiscito para que se conheça a posição da sociedade a respeito de uma série de temas que são relevantes.

Temer e Gurgel se encontraram para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, conhecida como ‘PEC da Impunidade’ por limitar o poder de investigação do Ministério Público. A Câmara dos Deputados pode votar a proposta ainda nesta terça-feira.

Na última segunda-feira, Dilma convocou ministros, governadores dos Estados e prefeitos das capitais para um encontro em Brasília, em que sugeriu tornar a corrupção um crime hediondo e um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.

Após reunião com Dilma, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que ela teria desistido de convocar uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política no País não é o mais adequado. Pouco depois, porém, o Planalto divulgou uma nota negando que a presidente da República teria tomado uma decisão sobre o tema e que ainda ouviria outros setores da sociedade sobre o assunto.