Em depoimento prestado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (21), o ex-governador Sérgio Cabral relatou supostas participações do advogado Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil de sua gestão no Rio de Janeiro, em esquemas de propina ocorridos suas campanhas e durante seus mandatos.
Ao MPF, o ex-governador afirmou que tomou a iniciativa de prestar depoimento ao órgão devido a uma "nova postura que vai adotar" para colaborar com as investigações.
Regis Fitchner
O ex-governador disse que conheceu Regis Fichtner em 1986, quando Fitchner estudou direito juntamente com a ex-mulher de Cabral. Em 1996, ele se colocou à disposição de Cabral para coordenar sua campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro. A partir disso, os dois não se separaram mais.
Na campanha à prefeitura, cuja eleição Cabral perdeu para Luiz Paulo Conde, Fichtner trabalhou voluntariamente. No entanto, depois que Cabral voltou a ser deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), iniciou um trabalho para que Fichtner assumisse a Procuradoria-Geral da Casa. Para isso, mudou, inclusive, a Constituição Estadual, permitindo que alguém de fora da Procuradoria da Alerj pudesse assumir o cargo.
Fichtner foi mantido no cargo quando Cabral conseguiu reeleição na presidência da Alerj. E, em 2002, acreditando que conseguiria ser eleito senador, Cabral convidou Fichtner para ser seu primeiro suplente e, após a eleição, para ocupar um cargo como seu assessor parlamentar.
Privatização da Cedae
Ainda segundo Cabral, Fichtner teve contribuição no contato com Cláudio Lopes, ex-produrador-geral de Justiça do RJ, no caso da privatização da Cedae. Fichtner teria dito que tinha condições de arquivar o processo do Cedae que estava pendente por causa de investigação do MP-RJ, mas precisava se tornar procurador-geral.
Dinheiro de caixa 2
Em 2006, quando Cabral foi eleito governador, Fichtner foi convidado para ser secretário da Casa Civil. Segundo o ex-governador, Fichtner participava ativamente das campanhas e mandados dele, inclusive sabendo dos valores recebidos lícita e ilicitamente.
Cabral admitiu ter pago bonificações para pessoas que o ajudaram nas campanhas e, entre 2002 e 2006, Fichtner, já como chefe da Casa Civil da sua administração, recebeu dinheiro oriundo de Caixa 2. O ex-governador do Rio de janeiro também disse que Fichtner recebeu vantagens indevidas por décadas.
Mensalidade de até R$ 150 mil
No depoimento, Cabral revela que o valor das mensalidades pagas a Fichtner era algo em torno de R$ 100 mil e R$ 150 mil e que o ex-secretário tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro – proveniente de propina.
Metrô e Maracanã
Ainda de acordo com o depoimento, Fichtner recebeu propina pela estruturação da concessão do Maracanã, além de ter sido favorecido com valores em contratos firmados para obras de expansão do Metrô do Rio de Janeiro.
Cabral contou aos procuradores que foi entregue à Casa Civil a coordenação dos trabalhos no metrô, uma das principais metas de seu governo. Com relação a esta obra, Cabral afirma que Régis recebeu mais de R$ 5 milhões em propina, saindo da caixa de propinas do próprio Cabral.
Eike Batista
Cabral também admitiu que recebeu U$ 16 milhões do empresário Eike Batista para a sua campanha eleitoral. Disse ainda que ganhou dinheiro e direcionou recursos para algumas causas, como cerca de “R$ 30 milhões para o hospital da Dra. Rosa para crianças cardíacas”.
Superfaturamento
O ex-governador também afirmou ao MPF que quase todas as empresas grandes do metrô foram clientes do escritório de Régis, em virtude de superfaturamento para pagamentos dos ilícitos envolvendo as concessões.
Quanto à fachada do Maracanã, ele disse não saber de qualquer ilícito nem envolvimento de Fichtner. Afirma que foi feita uma compensação de um suposto prejuízo das empresas, tratada por Régis, para a Odebrecht, de cerca de R$ 80 milhões, R$ 90 milhões ou R$ 100 milhões.
Aditivo
Segundo Cabral, a compensação na obra do metrô em Ipanema ocorrreu por meio de um aditivo. Ele afirma que Fitchner fazia os aditivos, parte na Casa Civil, parte em seu escritório, e, neste caso específico, o aditivo foi feito junto ao setor jurídico da Odebrecht. Régis, ainda de acordo com o ex-governador, recebeu propina por esse aditivo por meio de seu escritório.
Pagamentos a familiares
A transcrição do depoimento de Cabral ao MPF aponta que após o encerramento da gravação, por orientação de sua defesa, o ex-governador esclareceu que, após a sua prisão prisão, Fitchner fez alguns pagamentos para seus familiares, que, somados, chegaram ao montante aproximado de R$ 100 mil. Cabral afirma que, por sua decisão, no final de 2018 esses pagamentos foram interrompidos.
Respostas dos citados
Régis Fichtner
Em nota, a defesa de Fitchner escreveu: "A defesa de Régis Fichtner só vai se manifestar quando tiver acesso ao depoimento do ex-governador".
Odebrecht
Em nota a empresa diz: “A Odebrecht tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
Eike Batista
O R7 entrou em contato com o escritório do emprsário e foi informado de que seu advogado, Fernando Martins, estava em audiência. Até a publicação deste texto, ele não se manifestou.