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Vereadora de Araras é cassada por infidelidade pelo TRE-SP

Magda Celidório trocou o DEM pelo PSDC em 2011

Brasil|Do R7

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decretou nesta terça-feira (6) a perda do cargo da vereadora Magda Regina Carbonero Celidório, do município de Araras, por infidelidade partidária.

Magda trocou o Democratas (DEM), partido pelo qual foi eleita em 2008, pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC). Os juízes determinaram também a expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação da decisão.


A vereadora, que deixou o DEM em 2011, alegou em sua defesa que não poderia mais permanecer na sigla por conta de "desvio substancial do programa partidário", além de ter sofrido grave discriminação pessoal.

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A corte, entretanto, entendeu que não houve perseguição política, mas fatos próprios da vida política dentro de um partido.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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