O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a convocação da sessão desta terça-feira (5) prevista para a votação do Orçamento da União de 2013. Calheiros anunciou que não houve acordo entre os partidos e, assim, ficou inviável a votação da lei orçamentária antes do Carnaval.
O impasse está novamente em torno da apreciação dos vetos presidenciais. Os líderes dos partidos da oposição declararam que não votarão o Orçamento antes de apreciar os 3.000 vetos, acumulados nos últimos 12 anos, que trancam a pauta no Congresso.
A base governista está pronta para votar o Orçamento nesta terça-feira, mas sem acordo com a oposição, não haverá quórum na sessão do Congresso, segundo Renan Calheiros.
Líder do PMDB no Senado e representante do bloco da maioria, Eunício Oliveira (CE), fez questão de deixar claro que, pela base governista, não há nenhum empecilho para votação do Orçamento.
— Não há acordo pela oposição, não vai se votar Orçamento. Orçamento sempre foi votado por acordo, então, está suspensa a reunião. Mas, se depender de nós, vota o Orçamento hoje.
O Democratas foi o partido que primeiro se posicionou contra a votação do orçamento antes dos vetos que trancam a pauta. A campanha ganhou o apoio do PSDB e do PSD. O líder tucano na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), alegou que passar a lei orçamentária na frente dos vetos seria descumprir uma decisão judicial.
— Antes de votarmos o orçamento temos uma obrigação constitucional, e também uma decisão judicial, que nos obriga a analisar todos os vetos. Depois do carnaval faremos uma cronologia para votação dos vetos e, em seguida, o PSDB não vê qualquer problema em votar o orçamento.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que os parlamentares devem retomar os trabalhos no Congresso de onde pararam: na discussão dos 3.000 vetos que trancam a pauta.
Segundo o senador, não haverá acordo para votar nada no Congresso antes de apreciar os vetos presidenciais.
— Alguém tinha a ilusão que a gente ia começar uma sessão no Congresso e os defensores da votação do veto iriam permitir votação sem que os vetos fossem apreciados? Impossível! O correto é chamar a sessão do Congresso e fazer a discussão de quais os vetos. Vamos ter que enfrentar esse debate.
Há uma corrente no Congresso que defende a votação dos vetos por blocos, e não todos em uma única sessão como havia sido anunciado no fim do ano passado.
Dentro desses blocos seriam definidos os prioritários. Para compor essa lista foram citados os vetos dos royalties, da emenda 29 (que determina quanto a União deve investir em Saúde) e do Código Florestal.
No entanto, o presidente do Senado anunciou que vai trabalhar para que o Orçamento seja votado antes disso tudo. Ele defende que não há impedimento para apreciação da matéria antes dos vetos.
— A decisão do ministro [do Supremo Tribunal Federal, Luiz] Fux foi de determinar a apreciação dos vetos. Ele próprio declarou para a imprensa que não haveria nenhuma restrição para a apreciação do orçamento. Há uma expectativa nacional quanto a votação do orçamento. [...] O País está esperando que votemos.
Vetos e royalties
No fim do ano passado, a bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a votação, em regime de urgência, dos vetos presidenciais referente ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, determinou que, como estabelece a Constituição Federal, os vetos devem ser apreciados em ordem cronológica. A decisão impediu a manobra política, que passaria os vetos dos royalties na frente de todos os outros. E também adiou a votação de todos os outros projetos, inclusive do orçamento, já que os vetos trancam a pauta.