Votação em lista fechada é o sistema que mais favorece a representatividade dos partidos, dizem especialistas

Um dos pontos mais controversos na discussão da reforma política é a mudança no sistema eleitoral para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Existem várias propostas para substituir o modelo vigente que é o proporcional.

Atualmente, os deputados são eleitos de acordo com dois fatores principais: a população do Estado que representa — que determina a quantas cadeiras cada unidade da federação terá direito na Câmara — e a soma dos votos recebidos por todos os candidatos do mesmo partido ou coligação — que define quantas cadeiras cada legenda vai ocupar.

Voto distrital

Uma das sugestões que devem ser discutidas na reforma política é a substituição desse modelo pelo sistema distrital. A proposta é que cada Estado seja divido em pequenos distritos e os candidatos se disponham a representar esses novos espaços.

A ideia é que a população tenha um número menor de candidatos para escolher. Segundo o cientista político da UnB (Universidade de Brasília), David Fleischer, com o voto distrital seria mais fácil cobrar solução de problemas para o próprio distrito.

— A pessoa no distrito vai ter muito mais contato diretamente com o deputado eleito e vai saber muito bem quem é. Então, é mais fácil a cobrança e a fiscalização.

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No entanto, o cientista político da FGV (Fundação Getulio Vargas), em São Paulo, Francisco Fonseca não acha que essa seja a melhor solução para o Brasil.

— O voto distrital é muito complicado porque é difícil saber o tamanho do distrito. Como se define o tamanho? Esse seria um grande problema.

Voto em lista

Outra opção é o voto em lista, que pode ser fechada ou flexível. Nesse sistema, os partidos apresentam uma lista de candidatos pré-definida para que o eleitor analise e vote no conjunto de nomes.

No sistema proporcional com lista fechada, os candidatos são apresentados em ordem fixa, determinada pelo partido, que deve ser seguida na hora de distribuir as vagas na Câmara. O eleitor vota na lista que mais o agradar, sem a possibilidade de alterar a ordem dos candidatos.

Na votação em lista flexível, os partidos apresentam os candidatos, mas os eleitores podem alterar a ordem, indicando quem eles gostariam que fosse o primeiro da lista.

Para o especialista da FGV, essa é a melhor alternativa para o País. Segundo Francisco Fonseca, essa seria uma boa forma de fortalecer os partidos.

— O voto em lista me parece importante porque ele fortalece os partidos, sobretudo a lista flexível. É razoável para melhorar a relação de representatividade dos partidos. Fecha uma lista, mas abre a possibilidade de alteração.

O cientista político da UnB também defende o voto em lista, mas no modelo fechado. Ela acredita que predefinir a ordem de ocupação das cadeiras é uma forma de garantir, por exemplo, maior participação da mulher na política.

— A Argentina tem lista fechada e tem uma cota, onde deve ter nome de mulher pelo menos em 3º, 5º e 7º lugares na lista. A Argentina usa esse sistema desde o início dos anos 1990 e hoje em dia mais de 40% da Câmara são mulheres. No Brasil, 8% da Câmara são mulheres.

Mas o especialista alerta para o risco de se formarem oligarquias dentro dos partidos, na hora de definir a lista que vai disputar as eleições. O professor Fleischer sugere que as prévias partidárias sejam obrigatórias para garantir a participação dos filiados.

— Para evitar isso teria que ter o que eles chamam de prévias, em cada partido em cada Estado, para que os filiados dos partidos votem para compor essa lista, para não deixar cinco ou seis homens decidirem isso.

Voto em dois turnos

A proposta de reforma política apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende um sistema de votação em dois turnos para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.

Pelo texto, o eleitor votaria, em primeiro turno, no partido de sua preferência. A partir das legendas mais votadas, seria definido o número de cadeiras de cada uma na Câmara.

Depois desses cálculos, o partido apresentaria uma lista com duas vezes mais candidatos que o número de vagas. Ou seja, se tem direito a três vagas, indica seis candidatos para que o eleitor possa escolher.

Na avaliação de David Fleischer, essa proposta também é interessante porque reduz bastante o número de candidatos e, consequentemente, o custo da campanha.

— No caso da Câmara dos Deputados, se você tem 513 vagas, seriam 1.026 candidatos no Brasil inteiro. Então, iria reduzir tremendamente o custo.

Todas essas propostas ainda estão no papel. Para terem validade nas próximas eleições, precisam ser aprovadas até outubro deste ano, ou seja, um ano antes do pleito de 2014.