A sessão no Senado Federal que definirá a validade da prisão preventiva do senador Delcídio Amaral (PT-MS) será com voto secreto, de acordo com o regimento interno da Casa. Ele foi detido pela Polícia Federal na manhã festa quarta-feira (25).
De acordo com o artigo 291 do regimento, “será secreta a votação de prisão de senador e autorização da formação de culpa, no caso de flagrante de crime inafiançável”. O caso de Delcídio não foi flagrante, o que ainda deixa dúvidas aos senadores.
Na primeira coletiva após a prisão de Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ainda não ter certeza sobre o modelo de voto para referendar a prisão autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele afirmou que checará os detalhes com a Secretaria-Geral.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o assunto será discutido entre os líderes das bancadas. Ele relembrou a época em que era presidente da Câmara, quando votou a emenda ao artigo 53 da Constituição que definia o procedimento em casos como esse, e que a posição do partido dele será pela votação aberta.
— Acho que essa será uma questão a ser discutida no Plenário da Casa. Apenas me lembro que quando discutimos o fim da imunidade parlamentar, lá atrás no ano 2000, porque até ali existia necessidade de autorização do STF para início de processo em relação ao parlamentar. Retiramos do texto constitucional a previsão de votação secreta para estes casos. Esse será o ponto a ser defendido pelo PSDB, mas ainda não há, a meu ver, consenso sobre isso.
Os líderes das bancadas se reúnem nesta tarde para definir também o prazo de análise da prisão de Delcídio no Plenário. Por conta da situação, Renan suspendeu a sessão de votações prevista para esta quarta-feira.
Turma do STF mantém prisão de Delcídio Amaral por unanimidade
Delcídio Amaral foi preso por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, após receber escutas com conversas do senador com o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Segundo as investigações, ele teria ofertado uma rota de fuga e um valor de R$ 50 mil mensais para que Cerveró não o citasse na delação premiada da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Apesar de ter sido referendada pela 2ª turma de ministros do STF, a decisão da prisão preventiva ainda deve passar por análise do Senado, e só será mantida com o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares da Casa.