“Voto pela cassação da chapa presidencial”, afirma relator do processo no TSE

Após quatro dias de julgamento, Herman Benjamin, relator do julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer, eleita em 2014, deu voto favorával à cassação.

— Voto pela cassação da chapa presidencial pelos abusos que foram apurados.

Em uma crítica aos colegas que se manifestaram a favor da exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o relator afirmou que não seria "coveiro de prova viva".

— Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.

Na conclusão do seu extenso voto em que diz ter havido abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Temer, o ministro Herman Benjamin afirmou que o "conjunto da obra" justifica a necessidade de votar pela cassação da chapa, pois essa é jurisprudência do TSE. Questionado por Fux se ele achava possível separar a chapa, isto é, aplicar a punição apenas a Dilma e não a Temer, já que a petista era a cabeça da chapa, Herman afirmou que não.

— No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. No Brasil se elege uma chapa que está unida ou irmanada para o bem e para o mal e os mesmos votos que elegem o presidente da República também elege o vice-presidente.

Segundo o relator, por exemplo, não há na legislação lei que autorize o vice abrir uma conta específica da campanha, porque a prestação de contas é única.

— As despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas, e muitas foram pagas, com recursos da caixa comum da campanha presidencial.

Justificativas

Desde a quinta-feira, quando começou a proferir o seu voto, Herman listou seis pontos para demonstrar que houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa em 2014, três deles sem relação com a chamada "fase Odebrecht". Nesta sexta, porém, ele concentrou a sua argumentação no esquema montado entre a campanha, a empreiteira, e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, chamada por ele de "triângulo financeiro".

Para o relator, não há como se investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem investigar a Odebrecht. "Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes", disse.

Ele afirmou ainda que o empresário Marcelo Odebrecht administrava um dos maiores esquemas de corrupção do mundo e que como em seu depoimento ele relatou que disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha presidencial de 2014, esse é um fato que não pode ser ignorado. "Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina e sofisticou essa cultura", disse.

Herman também disse que o dinheiro da Odebrecht foi usado para comprar o apoio de partidos da base aliada nas eleições de 2014 com o objetivo de aumentar o tempo do horário eleitoral gratuito na TV da chapa Dilma-Temer.

Gráficas

Por fim, ele também tratou de gastos da campanha que estavam sob suspeita, especialmente em relação às gráficas utilizadas na eleição. Para ele, as empresas Rede Seg e VTPB não tinham capacidade operacional para produzir o volume de material gráfico contratado pela chapa. Ele destacou que a coligação declarou gastos de R$ 22,898 milhões com a VTPB e que esse é um valor que não pode ser desconsiderado. "É impossível entregar milhões de reais a uma empresa que não existe. Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral", disse.

Em uma última tentativa para mostrar que há material probatório para cassar a chapa mesmo sem levar em conta as provas que têm relação com a Odebrecht, o ministro destacou que os repasses feitos às gráficas, que somaram R$ 56 milhões, representam "um valor muito alto, considerando até mesmo valores que passaram pela Odebrecht ou saíram da Odebrecht".

Após o voto de Herman Benjamin houve uma pausa para o almoço e a sessão deve ser retomada após as 14h30.

Julgamento

Iniciado na terça-feira (6), o longo julgamento no STE (Supremo Tribunal Eleitoral) apresenta provas que podem considerar a eleição de Dilma Rousseff, como presidente, e Michel Temer, como vice, ilegal. Caso isso aconteça, o tribunal poderá decidir se convoca eleição direta ou se o Congresso deve fazer a escolha do próximo presidente.

O processo 1943-58/DF tem, até agora, 8.500 páginas e, se empilhado sem muita perspicácia, alcança mais de 1 metro de altura. No total são 208 atos processuais, 29 volumes de autos físicos, 62 depoimentos, duas acareações, além de diversas diligências periciais. Os depoimentos do processo foram prestados em sete localidades: TSE, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e nos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) dos Estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.