O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), avaliou nesta quarta-feira (12) que a proposta da nova regra fiscal do país, cujo texto será encaminhado pelo Executivo ao Legislativo nessa semana, “é uma engenharia bem-feita”, “inteligente” e que vai “aumentar a competitividade”.
“Sempre há preocupação com a dívida pública, mas nós tínhamos um modelo talvez até bem-intencionado, mas que no fim acabava com o investimento. E não é possível o país crescer sem investimento. É ela [nova âncora fiscal] que vai trazer investimento e aumentar a competitividade”, afirmou Alckmin.
“A nova ancoragem é inteligente porque estabelece rigor com os gastos públicos. A curva da dívida pública vai cair. E, de outro lado, não é cíclica, é anticíclica. Quando a economia crescer muito forte, terá teto de gastos. Quando tiver mais fraca, também terá um piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, completou.
As declarações foram dadas pelo presidente em exercício durante o fórum sobre avanços na infraestrutura e reindustrialização, realizado pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília.
Entenda a proposta da nova regra fiscal
O novo arcabouço fiscal substitui o teto de gastos. A regra, que estava em vigor desde 2017, também estabelecia um limite para as despesas públicas do governo. A diferença entre as duas normas é que o arcabouço fiscal define quanto o Executivo pode gastar, a partir do que ele conseguiu arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. Já o teto de gastos limitava novas despesas à inflação acumulada no período de um ano.
De acordo com o novo arcabouço, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 200 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte são R$ 140 bilhões.
Mas não será sempre que o governo terá o direito de assumir novos gastos nesse patamar de 70%. Segundo as regras do arcabouço fiscal, mesmo diante de uma situação bastante positiva para a economia, o Executivo só poderá ampliar as despesas até um patamar que represente crescimento real, isto é, acima da inflação.
De acordo com o arcabouço, mesmo quando o governo federal não tiver saldo positivo, os gastos públicos deverão subir no mínimo 0,6%. Por outro lado, se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro.
As metas de resultado primário do Executivo para os próximos anos são: 0% do PIB em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e superávit de 1% do PIB em 2026. O arcabouço prevê, também, um valor mínimo de R$ 75 bilhões para investimentos. Esse piso será corrigido todos os anos, pela inflação.
Reforma tributária
Ainda no evento sobre infraestrutura e reindustrialização, Alckmin voltou a criticar o sistema tributário atual do país e chamou o modelo de “ilógico” e “mais caro do mundo”.
O presidente em exercício também voltou a falar que a reforma tributária vai elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em 10%. A estimativa leva em conta dados do Ministério da Fazenda.