O presidente Jair Bolsonaro terá que indicar um novo conselheiro para integrar a Comissão de Ética Pública (CEP), pois o mandato de um dos sete membros — André Ramos Tavares — que integram o órgão termina nesta quinta-feira (7).
Até o fim do ano, Bolsonaro terá indicado todos os sete conselheiros da CEP. Ele já é o responsável pela indicação de quatro. Há ainda outros três remanescentes da Presidência anterior, mas o período deles no órgão se encerra neste ano.
O R7 consultou a CEP para saber se a indicação já foi feita e pediu detalhamento do processo de aceitação do novo conselheiro, mas o órgão ainda não respondeu.
Offshore de Paulo Guedes volta atenções para a Comissão
A CEP voltou a ficar em evidência por causa da revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é sócio de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal.
A princípio, ter uma offshore não quer dizer necessariamente que há uma ilegalidade. Mas o caso levantou questionamentos sobre eventuais conflitos de interesses, já que Guedes conduz decisões econômicas capazes de afetar os próprios negócios.
Entre outras atribuições, a CEP é encarregada exatamente disso: analisar eventuais conflitos de interesses na Alta Administração Pública Federal.
No caso de Guedes, de acordo com a CEP, o ministro consultou o órgão logo que assumiu o cargo. Existe um prazo de até dez dias para que essa consulta seja feita, e a CEP afirmou ainda que fez “recomendações” para mitigar o risco de haver conflitos, como não fazer alterações na participação da empresa.
Para fazer parte da CEP, é necessário “preencher requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
Os mandatos são de 3 anos não coincidentes. É permitida uma única recondução. Além disso, o trabalho na CEP não tem remuneração.
Veja abaixo quais são os sete conselheiros da CEP, quando cada um assumiu o mandato e até quando esse mandato valerá:
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Nomeação: publicação no DOU de 10.8.2020
Início do Mandato (Posse):10.8.2020
Fim do Mandato: 09.8.2023
Início do Mandato (Posse) como Presidente da CEP: 28.9.2021
André Ramos Tavares
Nomeação: publicação no DOU de 28.9.2018
Início do Mandato (Posse): 8.10.2018
Fim do Mandato: 7.10.2021
Início do Mandato (Posse) como Presidente da CEP: 30.6.2020
Fim do Mandato como Presidente da CEP: 28.9.2021
Ruy Martins Altenfelder da Silva
Nomeação: publicação no DOU de 28.9.2018
Início do Mandato (Posse): 30.10.2018
Fim do Mandato: 29.10.2021
Gustavo do Vale Rocha
Nomeação: publicação no DOU de 23.11.2018
Início do Mandato (Posse): 19.12.2018
Fim do Mandato: 18.12.2021
Francisco Bruno Neto
Nomeação: publicação no DOU de 10.8.2020
Início do Mandato (Posse): 11.8.2020
Fim do Mandato: 10.8.2023
Roberta Muniz Codignoto
Nomeação: publicação no DOU de 24.9.2020
Início do Mandato (Posse): 29.9.2020
Fim do Mandato: 28.9.2023
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles
Nomeação: publicação no DOU de 13.5.2021
Início do Mandato (Posse):17.5.2021
Fim do Mandato: 16.5.2024