Fachada do Ministério da Educação na Esplanada dos Ministérios
Marcelo Camargo/ Agência BrasilEntidades das comunidades surdas e parlamentares têm cobrado o MEC (Ministério da Educação) do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a extinção da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da estrutura do ministério, por meio de um decreto publicado no dia 1º de janeiro de 2023.
Criada em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a diretoria foi extinta em um dos primeiros atos do governo Lula. Como candidato, o petista assumiu o compromisso de garantir a "permanência da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBS) com autonomia para organizar e implementar políticas educacionais e linguísticas para os surdos".
A Educação Bilíngue de Surdos foi incluída, em 2021, na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial.
Em nota pública, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questinou a decisão do MEC e disse aguardar que a diretoria seja reintroduzida no fluxograma do ministério e liderada por vozes representativas do movimento surdo em favor da educação bilíngue de surdos.
"A Escola Bilíngue de Surdos é espaço necessário e fundamental para a aquisição precoce da língua de sinais e alfabetização de crianças surdas que, por conviver em sua grande maioria com famílias e comunidades não sinalizantes de Libras", defendeu.
Parlamentares que defendem a pauta da inclusão e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também questionaram a extinção da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos em redes sociais.
Os deputados federais Amália Barros (PL-MT) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticaram o ato do MEC e disseram que no governo "não há prioridade na inclusão, nem na acessibilidade".
Questionado sobre a mudança na estrutura, o Ministério da Educação informou que a Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos permanece na estrutura do Ministério e "passará a funcionar dentro da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão".