Frente do Empreendedorismo reivindica desoneração da folha na reforma tributária

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo intensificou a defesa da aprovação da desoneração permanente da folha de pagamento com a reforma tributária. A avaliação dos parlamentares do grupo é que um imposto sobre transações financeiras (CMF) serviria como fonte de arrecadação e resolveria impasses em relação à alíquota unificada.

A argumentação é que, para fixar uma alíquota uniforme dos atuais impostos na casa dos 25%, como é tratado na discussão atual da reforma tributária, seria necessário fixar o CMS em 0,11%.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da frente parlamentar, a proposta de reforma representa um avanço ao agregar e simplificar impostos, mas não muda a dinâmica da forma que a arrecadação é feita e, com isso, não atende aos anseios dos entes federados de aumentar a receita e depender menos de repasses da União. 

"Primeiro, é necessário eliminar o imposto e os penduricalhos sobre a folha de pagamento para depois achar uma forma de compensar e prever que todos paguem para ter a alíquota mais baixa possível. A forma de arrecadar mais é ampliar a base e só estabelecer um imposto a partir da correção das injustiças sobre a folha", explicou Passarinho. 

A ideia foi apresentada pela frente na terça-feira (14) ao grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. Durante a reunião, o coordenador da equipe, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), levantou a possibilidade de aplicar alíquotas diferenciadas a setores como saúde, educação, transporte e agronegócio.

"Dentro do Imposto de Valor Agregado (IVA), alguns setores precisam de tratamento diferenciado, com uma alíquota diferenciada. Os estudos mostram um IVA de 25%. Então você pode ter um IVA menor para setores específicos", disse.

Na avaliação de Passarinho, a proposta da frente eliminaria a necessidade de discutir tratamentos especiais para alguns setores. "Ao compensar os serviços com a desoneração, elimina-se a necessidade de discutir uma alíquota diferente", explicou. 

A ideia de promover uma desoneração ampla da folha de pagamento também é defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele sustenta a cobrança de impostos realizada no faturamento das empresas, e não vinculada à folha, que é outra proposta bem vista pela frente parlamentar.

"A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência na importância do Estado de bem-estar e, portanto, é preciso enfrentar quando se faz o debate da reforma tributária. Eu sou plenamente favorável a essa mudança: tirar da folha de pagamento e discutir no faturamento", defendeu Marinho em reunião anterior com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. 

A possibilidade de incluir a desoneração na reforma tributária, no entanto, não é defendida pelo deputado Reginaldo Lopes. "As matérias são distintas, apesar de complementares." Ainda assim, ele define como "péssimo" o tipo de cobrança que pesa para o empregador e disse que há espaço para discutir.

A expectativa, no entanto, é que, caso o tema seja tratado dentro da reforma tributária, a desoneração ocorra de forma definitiva para os 17 setores que atualmente estão contemplados. "Evidente que nós devemos, sim, desonerar a folha, mas para os setores que empregam gente. Se o setor é muito avançado na área tecnológica, acho que não tem esse apelo", completou Lopes. 

Alternativa

O Senado se movimenta para garantir, independentemente da reforma tributária, a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que atualmente são contemplados. Para prorrogar a medida, que só é válida até o fim do ano, o líder do União Brasil na Casa, senador Efraim Filho (PB), articula a aprovação de um novo projeto.

O senador defende a reforma tributária como uma solução para acabar com o imposto de forma ampla, mas frisou que manter a desoneração é prioridade, sob o risco de acarretar mais de 300 mil desempregos com o fim da concessão.