Ao longo dos últimos dois anos, quando a pandemia de Covid-19 foi deflagrada no país, o governo do Distrito Federal gastou pelo menos R$ 1,694 bilhão com ações de combate à crise sanitária. O levantamento faz parte da última pesquisa do Observa DF (Observatório de Políticas Públicas do Distrito Federal), divulgada nesta quarta-feira (9), e considerou os recursos liquidados, ou seja, quando o produto ou serviço foi entregue.
Desse total, R$ 859 milhões foram repassados ao DF pelo governo federal, sendo R$ 798 milhões foram executados, o que representa 47% do valor liquidado. Os pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília) avaliaram os dados que constam no portal da Transparência do GDF. "Não temos informações sobre gastos específicos, não tem esse detalhamento de cada item contratado", explica o cientista político Frederico Bertholini.
Diante da emergência sanitária e do decreto de calamidade pública, 29% dos contratos foram firmados em regime de dispensa de licitação. Outros 71% foram por licitação.
Secretarias
A pesquisa constatou que a maior parte dos recursos (R$ 1,1 bilhão) foi gasta pela Secretaria de Saúde (66%). Na Saúde, o dinheiro foi usado para mobilizar hospitais de campanha, contratar profissionais de saúde e adquirir testes para diagnóstico da infecção pelo coronavírus, insumos e equipamentos de proteção.
Em segundo lugar no ranking de despesas, aparece a Secretaria de Educação, com 9% dos gastos (R$ 160 milhões). Além de precisar adaptar o ensino, com o desenvolvimento de uma plataforma para aulas remotas, por exemplo, a Educação também concentrou a oferta de benefícios sociais, como bolsa creche e Cartão Material Escolar.
A secretaria de Transporte e Mobilidade representou 6% das despesas (R$ 107 milhões). O GDF destinou cerca de R$ 492,8 milhões para socorrer as empresas de ônibus da capital federal.
Empresas
A pesquisa ainda revelou que 82% das despesas liquidadas foram em contratos com empresas privadas (45%) e entidades sem fins lucrativos (37%). O montate dispendido com essas duas categorias foi de R$ 1,3 bilhão. "Isso mostra que, de fato, o setor privado foi importante para conseguir executar esse gasto", ressalta Bertholini.
O Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal) foi o maior beneficiado: R$ 348 milhões. O instituto é o responsável pela gestão dos hospitais de Base e de Santa Maria. Em seguida, aparece a Mediall, especializada em gestão médica. A empresa recebeu R$ 153 milhões para gerir hospitais de campanha, quando o governo precisou contratar leitos para tratar dos infectados pela Covid-19, época em que hospitais não tinham mais capacidade de absorver a demanda por atendimentos.
Em 3º lugar está a Associação Saúde em Movimento (ASM), que levou R$ 110 milhões. No ano passado, a empresa venceu a dispensa de licitação para administrar os hospitais de campanha do Gama, de Ceiândia e da Polícia Militar, que depois foi desmobilizado. Agora, diante da remontagem do hospital, a ASM pede no Tribunal de Contas para que seja contratada pela Saúde para operar a unidade.
Arrecadação e medidas restritivas
O estudo avaliou ainda a variação na arrecação de impostos pelo governo no decorrer da pandemia e comparou essa flutuação à imposição de medidas restritivas de circulação de pessoas e funcionamento do comércio.
A pesquisa chama a atenção para o fato de que, no início da crise, mesmo antes da confirmação do primeiro caso de contágio no DF, Ibaneis Rocha determinou situação de emergência, colocando o DF na dianteira dessas precauções.
No entanto, na primeira onda da pandemia, a partir de abril, as receitas do governo caíram bruscamente frente a 2019. Somadas, as diminuições no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incidem sobre mercadorias, chegaram a R$ 602 milhões no período.
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"Nosso argumento é de que, de certa maneira, a queda de arrecadação acabou pressionando o governo a tomar algumas decisões que não tiveram tanto respaldo científico", ponderou Frederico Bertholini. A segunda onda da pandemia, de maio a julho do ano passado, correspondeu ao período de nova baixa da arrecadação: menos R$ 28 milhões com o ISS.
Com isso, em outras fases da pandemia em que o DF atravessava momentos críticos de contágios, com alta de contaminação com a circulação da variante Delta, o isolamento social diminuía, retornando gradativamente a níveis pré-pandêmicos.
Os pesquisadores elencam que faltaram testes para fazer o controle dos contaminados e interromper a cadeia de contágio. Em 2021, a arrecadação com esses tributos voltou a níveis semelhantes aos de antes da pandemia.