As empresas que operam o transporte público do Distrito Federal serão beneficiadas com o quarto aporte do ano, recebido pelo governo. Nessa quarta-feira (1º), o plenário da Câmara Legislativa aprovou em segundo turno o repasse de crédito suplementar de R$ 166 milhões para as companhias. Agora, a matéria segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A justificativa do projeto, vindo do próprio Executivo, era promover a “manutenção do equilíbrio financeiro do sistema”. A matéria recebeu 11 votos favoráveis e 4 contrários. Com isso, o socorro acumulado às empresas de ônibus no ano é de R$ 492,8 milhões.
O deputado Leandro Grass (Rede) criticou a falta de transparência nos repasses. “O governo está pagando as empresas sem ter certeza de que o que elas alegam que precisam receber condiz com a realidade. O sistema de bilhetagem é uma caixa preta”, afirmou. Reginaldo Veras (PDT) frisou que a o serviço prestado é de má qualidade.
Houve deputados da oposição que votaram pela aprovação do texto. Chico Vigilante (PT) lembrou que, em audiência pública, o secretário de Mobilidade (Semob), Valter Casimiro, teria dito que sem o subsídio a passagem de ônibus no DF custaria R$ 10,90, mais que o dobro do valor atual. “Sem a aprovação, é a população que sofrerá com a falta de transporte. A qualidade do serviço é péssima e vai ter ainda mais problemas", pontuou o parlamentar.
A secretaria de Transportes informou que "os valores são destinados para o pagamento do complemento tarifário e gratuidades. Trata-se de uma adequação do orçamento ao custeio do transporte público durante o ano". A pasta ressaltou que, com a pandemia de Covid-19, houve uma queda na quantidade de passageiros, mas que o custo do sistema permaneceu o mesmo.
A média diária de embarques em março de 2020 era 1,244 milhão, caindo para média de 625 mil acessos por dia no mesmo período de 2021. Atualmente, a média diária em dia útil é de 900 mil acessos. "Importante destacar ainda que o complemento tarifário é representado pela diferença entre o custo do sistema e as tarifas que os passageiros pagam, de forma que o governo paga a complementação para não aumentar a passagem para os usuários", diz o texto.
Aplicação do recurso extra
- R$ 75 milhões para custear despesas com a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo
- R$ 56 milhões para custear o Passe Livre Estudantil
- R$ 35 milhões para custear o Passe Livre das Pessoas com Deficiência
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Crédito suplementar
Outros setores também serão beneficiados com créditos suplementares ao Orçamento a partir de projetos aprovados na mesma sessão, que somam R$ 255 milhões extras. O Hospital da Criança terá direito a R$ 194,48 milhões para quitar a folha de pagamento.
Cerca de R$ 60 milhões vão favorecer o Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), para pagamento de despesas com a rede credenciada ao plano de saúde do GDF. Mais R$ 827 mil vão custear ações de integração e projetos para a população idosa, por meio do Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do DF.