O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (23) que ter uma offshore é "absolutamente legal" e que, ao assumir a pasta do governo federal, fez um "sacrifício" pelo Brasil. As declarações foram feitas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, após o ministro ter sido convocado para dar explicações sobre movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal.
"Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal", defendeu o ministro. Ao detalhar o motivo de ter familiares, caso da filha, como acionistas da offshore, justificou que são questões sucessórias. O ministro ainda admitiu que tem offshore para evitar tributação dos Estados Unidos. Ele explicou que se tivesse uma conta em nome de pessoa física nos EUA, metade do valor viraria imposto sobre herança após a sua morte. Mas, ao criar uma offshore (empresa fora dos limites continentais), evita que isso ocorra.
"Se você tiver uma conta em nome de pessoa física, se você falecer, 46%, 47% são expropriados pelo governo americano. Mesmo que você seja estrangeiro, se fizer um investimento lá tendo uma conta de pessoa física, todo o seu trabalho, em vez de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança e é apropriado pelo governo americano. Então, o melhor é usar offshore, uma companhia fora do continente. Se eu morrer, em vez de metade ser apropriada pelo governo, isso vai para a sucessão. E isso é que explica você colocar um parente, um filho, uma filha, um cônjuge", afirmou.
Guedes disse ainda que, antes de assumir o cargo no governo, abriu mão dos seus investimentos. "Desinvesti com um enorme prejuízo. Perdi mais do que com o valor dessa offshore quando eu abri mão de dez anos de trabalho. Tudo o que a minha mão alcança, tudo o que estou fazendo há nove anos, vendo e abro mão de investimento de capital. Não vou ter ganho. É um sacrifício pelo país", afirmou, ressaltando que abriu mão de recursos e empresas que estavam sob a sua administração.
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) informou que o ministro omitiu do governo que, ao sair da direção de uma offshore que mantém no Caribe quando assumiu o Ministério da Economia, sua filha continuou como diretora da empresa.
A offshore
A existência de uma offshore do ministro Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. O ministro tem investimentos de US$ 9 milhões na empresa e pode ter lucrado mais de R$ 16 milhões com a desvalorização do real diante do dólar durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Guedes negou que tenha lucrado ou que tenha escondido que sua filha ficou na direção da offshore. Segundo ele, na Declaração Confidencial de Informações (DCI), exigida pelo governo, foi-lhe questionado se havia algum conflito de interesse entre as atividades afins do seu ministério e algum parente. "A resposta é mil vezes não. Se você tiver recurso lá fora, a sua mão aqui não alcança", pontuou. De acordo com ele, os eventuais conflitos foram eliminados antes de assumir a pasta, quando abriu mão dos seus investimentos.
O ministro disse que enviou recursos uma única vez ao exterior, em 2015, e nunca mais mexeu no dinheiro. "Uma offshore é um problema sucessório. Quando a empresa foi criada, em 2014, o dinheiro foi para lá e nunca mais houve saque para o Brasil. Não houve mais depósito nem remessas. 'Ah, especulou, dólar subindo, caindo'. Esquece, não existe. É um recurso que foi e é parte da sucessão familiar. Não tem saque, depósito, nada disso; 100% legal, declarado na Receita todo ano", justificou.
O ministro disse ainda que "offshore é uma ferramenta". "É como se fosse uma faca: pode usar para o mal, para matar alguém, ou para o bem, para descascar uma laranja", explicou, ressaltando que a offshore que possui no exterior está declarada à Receita Federal e ao Banco Central.
"Se quisesse manipular o câmbio, eu ficava com o Banco Central"
Um dos pontos de maior questionamento dos deputados em relação à offshore de Guedes é o fato de que, com o aumento do dólar, a empresa em paraíso fiscal é valorizada, enquanto a situação interna, no Brasil, piora. Sendo ministro da Economia, a política econômica cabe a ele, e Guedes já afirmou mais de uma vez que "dólar alto é bom".
"Determinar a taxa de juros é com o Banco Central. E ninguém lutou mais por um Banco Central independente do que este governo. Se eu fosse uma pessoa que quisesse manipular o câmbio, eu ficava com o Banco Central sob meu comando, mandava fazer uma coisa, outra", afirmou.
O ministro disse que pediu um levantamento sobre os momentos em que foram identificadas as maiores variações do dólar no atual governo. Segundo ele, em todas as ocasiões a alteração do câmbio se deu por questões políticas, e não econômicas. "Foram em 27 ocasiões, nenhuma na Economia. Foi sempre por causa da Covid; ou [notícias como] 'Sergio Moro sai do governo', 'ex-presidente Michel Temer é preso'. Foi só política ou doença", complementou.