O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta (22) o acordo entre a União e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha.
A homologação ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da governadora Raquel Lyra (PSDB) e de Lewandowski.
A gestão compartilhada vai focar em garantir o uso sustentável do espaço e dos recursos naturais e regularizar a ocupação do solo e o planejamento local. Entre as definições do acordo, está a manutenção do perímetro urbano atual. Construções em desacordo com as normas ambientais e que não puderem entrar na legalidade serão demolidas.
A homologação judicial encerra a ação em que a União pediu ao STF que fosse declarado seu domínio sobre Fernando de Noronha, com a alegação de que Pernambuco descumpriu o contrato de cessão de uso em condições especiais da ilha, celebrado em 2002.