Em reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção do Auxílio Brasil fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos. Lula e Pacheco se reuniram na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27), no Egito, nesta terça-feira (15).
Na reunião a portas fechadas, o presidente do Senado reforçou que o teto de gastos foi uma "conquista para o país", mas disse que o Congresso Nacional é sensível às necessidades dos mais pobres, por isso tenderia a flexibilizar a regra que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação.
Antes do encontro com o presidente eleito, Pacheco havia defendido a ideia de fazer um programa social fora do teto de gastos, mas com "bastante equilíbrio" e investimento em outros setores, como a merenda escolar, recomposição do Farmácia Popular e investimento em ciência e tecnologia.
A chamada PEC da Transição está sendo discutida pela equipe do governo eleito e o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A expectativa de que o texto da proposta seja apresentado nesta quarta-feira (16). Também na quarta, está prevista uma reunião do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), com Castro.
Lula prometeu a manutenção do auxílio em R$ 600, que não está previsto no Orçamento, o que daria R$ 105 bilhões, e mais um acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos, o que totalizaria R$ 18 bilhões. Marcelo Castro chegou a anunciar na semana passada que o benefício seria retirado pernamentemente do teto, no entanto a questão ainda não está pacificada.
"Temos dois caminhos, um que excepcionaliza o Auxílio Brasil [do teto de gastos], ao mesmo tempo que se trabalha por uma fixação [da regra] até 2026. Sobre isso, tratamos com Lula, e ele nos orientou que, sob o comando de Alckmin, seguíssemos o caminho do entendimento", explicou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da equipe de transição.
Pacheco sinalizou ainda que vê possibilidade de a proposta ser votada no Senado na última semana de novembro. O prazo máximo para a aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.