O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que tome o depoimento dos profissionais que teriam aplicado as duas doses da vacina contra a Covid-19 no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram identificadas duas pessoas.
Mais cedo, Bolsonaro foi alvo de uma operação da PF que investiga a suposta atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
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Bolsonaro disse que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reiterou não ter tomado o imunizante por "decisão pessoal". "Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo", afirmou o ex-presidente.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3) 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os beneficiados ilegalmente estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair e Michelle Bolsonaro. O celular do ex-presidente foi apreendido.
Foram presos Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O crime teria sido praticado para burlar restrições sanitárias e viajar para destinos como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
"A apuração mostra que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", afirma a corporação.
PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro
Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que investiga as chamadas "milícias digitais", supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com o objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
O nome da operação deriva do princípio jurídico venire contra factum proprium, que significa "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". De acordo com a nota da Polícia Federal, "é um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa".