'Não há nada antes da reforma', diz Lira sobre votação da tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (6), que nenhuma matéria deve ser passada na frente da votação da reforma tributária. "Não há nada antes da reforma", afirmou ao R7. No esforço concentrado desta semana, há ainda a previsão de apreciação do projeto de lei de urgência que faz mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e do marco fiscal, o que pode ser feito na sequência da votação da reforma tributária, ainda na sessão desta quinta. 

Questionado sobre a previsão para os demais temas entrarem na pauta de hoje, Lira respondeu: "Depois da reforma, sim". Até o momento, o presidente não cravou um resultado positivo para aprovar o texto, mas tem dito que as expectativas são boas. 

Nos bastidores, vários líderes partidários não veem maioria para garantir a aprovação. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário o aval de dois terços da Casa, ou seja, 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. 

A discussão da matéria começou no fim da manhã, com 83 deputados inscritos, sendo 27 contrários e 56 favoráveis à reforma. A lista, no entanto, ainda pode crescer nesta tarde. A previsão de Lira é iniciar a votação às 18h.

Lira continua as articulações para garantir a aprovação do texto. Ele disse que falará com o ex-presidente Jair Bolsonaro para que o PL não feche a questão e deixe em aberto a possibilidade de os deputados da legenda votarem a favor da reforma. 

O PL deve orientar a bancada a votar contra a matéria. Bolsonaro se posicionou contra a PEC e, na noite desta quarta-feira (5), pediu a deputados que não apoiassem o texto. Como justificativa, o ex-presidente alegou que o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "diz ter orgulho de ser comunista, que na Venezuela impera a democracia, [e] é amigo de [Daniel] Ortega [ditador da Nicaraguá], que prende padres e expulsa freiras".

Carf e marco fiscal

Desde junho, o projeto do Carf trava a pauta da Câmara, e por isso outras propostas que não tramitam com igual urgência não podem ser votadas até que essa questão seja apreciada. Com isso, o marco fiscal fica emperrado. 

A possibilidade de pôr o Carf em votação antes da reforma tributária, como uma forma de testar quórum, foi descartada por Lira. Ele disse acreditar, no entanto, no encaminhamento dos dois temas nesta quinta-feira (6). Caso contrário, o presidente pode suspender e não encerrar a sessão. Na prática, isso garante que, ao retomar a reunião, seja considerado o quórum de antes da interrupção, já que em sextas-feiras a tendência é de um plenário esvaziado. 

Parlamentares e líderes com quem a reportagem conversou não acreditam que haverá tempo hábil de discutir os três projetos até o fim da semana, como pretende Lira. Nesse caso, as matérias deverão ser tratadas só no segundo semestre, depois do recesso parlamentar, que deverá ser realizado de maneira informal, já que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só deve ocorrer em agosto.