O fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) põe em xeque a continuidade de normas vinculadas à antiga situação excepcional, mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a mudança não afetará políticas públicas em vigência. "Nenhuma política pública de saúde será interrompida. Absolutamente nenhuma", afirmou o líder da pasta nesta segunda-feira (18).
Para garantir a manutenção, o Ministério da Saúde vai editar um ato normativo em que propõe um período de transição para um ajuste à nova realidade. O ministro destacou que, embora o Congresso Nacional esteja revisitando várias medidas de saúde que foram vinculadas à Espin e que agora precisam ser reformuladas de maneira independente, tais discussões demandam tempo. Por isso é necessária uma ação por parte do governo federal que garanta a continuidade de normas.
O Congresso Nacional tem seu tempo e a saúde pública não pode esperar. Portanto%2C um ato normativo do ministério será editado para que não haja nenhum tipo de interrupção nesse tipo de iniciativa
Na nova portaria, a pasta propõe a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à Covid, o que garantiria, por exemplo, a continuidade do uso de vacinas e medicamentos autorizados de maneira excepcional. Outros pontos são a priorização de análises de registro de produtos com foco no combate à pandemia e a manutenção da política de testagem rápida nas farmácias. Essas três demandas foram solicitadas pelo governo federal junto à Anvisa, responsável pelas deliberações.
Há também a preocupação em garantir que normativos estaduais e municipais baseados no estado de emergência não sejam prontamente interrompidos e em manter o fortalecimento das ações de telessaúde. "Sabemos que durante a Espin houve um reconhecimento do real valor da saúde digital para ampliar o acesso, seja no sistema público de saúde ou na saúde suplementar. É uma estratégia que veio para ficar e sabemos que políticas públicas não podem ser interrompidas nesse sentido", ressaltou Queiroga.
O fim da emergência em saúde foi anunciada no domingo (17) em comunicado nacional feito pelo ministro. Para decretar a mudança, o Ministério da Saúde levou em consideração fundamentos como a situação epidemiológica mais confortável, a ampla cobertura vacinal contra a Covid, a capacidade do sistema de saúde em atender a novas demandas e o aprimoramento do papel da vigilância em saúde.
"Houve um indiscutível reforço na nossa capacidade de vigilância, seja genômica ou do Cievs [Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde]. Para qualquer tipo de situação de emergência sanitária, temos condições de prontamente detectar e tomar as medidas adequadas", afirmou o ministro.
Queiroga também destacou a ampla cobertura vacinal, com mais de 70% da população com esquema completo e mais de 77 milhões com a dose de reforço aplicada. Ele mencionou a queda expressiva nos casos de Covid e óbitos pela doença nos últimos 15 dias. Na comparação dos dados da última semana epidemiológica com a anterior, houve uma redução de quase 20% no número de novas mortes.
Na média móvel de casos e óbitos, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, destacou que a curva vem se mantendo em uma decrescente bastante significativa desde a semana epidemiológica 4. "Vemos, de maneira consistente, semana após semana, a média móvel de óbitos se reduzindo."
Mesmo com os indicadores positivos, a secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, citou a necessidade de manter a atenção voltada ao combate à pandemia. "Estamos tomando muito cuidado não só às normativas que se referem a este ministério, mas aos outros ministérios e aos estados e municípios. É um trabalho contínuo. Temos o cenário epidemiológico realmente bastante confortável nesse momento, mas não quer dizer que nós não ficaremos em alerta", disse, enfatizando que a Covid-19 não acabou e que precisaremos conviver com a doença.