Restaurante é condenado a indenizar cliente em R$ 5 mil por 'cárcere privado'
Segundo a Justiça do DF, a consumidora foi impedida de sair do estabelecimento ao se recusar a pagar por itens que não consumiu
Brasília|Do R7, em Brasília
Um restaurante do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar uma moradora do Distrito Federal em R$ 5 mil por restrição de liberdade ao impedir que a cliente deixasse o estabelecimento. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a consumidora foi impedida por funcionários ao se recusar a pagar por itens que ela não consumiu. O R7 tenta contato com o restaurante.
De acordo com a denúncia, a cliente, que estava no restaurante com amigos, ficou em situação de cárcere privado por mais de quatro horas e eles foram liberados apenas quando um dos integrantes pagou a conta questionada. Depois, os consumidores foram encaminhados para uma Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos.
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Em sua defesa, o restaurante afirmou que não impediu a cliente de deixar o local e que estavam apenas esperando a chegada dos policiais para apuração dos fatos. O estabelecimento ainda negou que houve danos extrapatrimoniais e que a situação se caracteriza como “mero dissabor”.
Ainda segundo a Justiça do DF, o restaurante não comprovou a regularidade das cobranças e não apresentou vídeos ou gravações das câmeras. A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal afirmou que foi “abusiva a restrição da liberdade da autora, bem como o seu encaminhamento à Delegacia de Polícia”.
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