Alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira (25), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem cargos de carreira com salários de até R$ 25.718,98. A ação da PF apura suspeita de espionagem ilegal contra nomes considerados rivais do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O diretor-geral do órgão é escolhido pelo presidente da República, com remuneração mensal de R$ 18.887,14. Ramagem, que comandou a Abin de julho de 2019 a março de 2022, era delegado federal, assim como o atual chefe, Luiz Fernando Corrêa, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio do ano passado.
O foco da operação da PF está na gestão de Ramagem, que, de acordo com a investigação, teria montado uma "estrutura paralela" na Abin e tentado associar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao PCC. Ramagem nega tal estrutura e diz que a investigação é "uma salada de narrativas".
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A apuração da PF mostrou que integrantes da direção atual tentaram dificultar a apuração do sistema ilegal de espionagem e podem ter agido em "conluio" com os servidores investigados pela operação de quinta (25). Em nota, a Abin afirma ser a "maior interessada" e defende "apuração rigorosa" dos fatos.
Luiz Fernando Corrêa foi indicado por Lula em maio do ano passado e teve o nome aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e no plenário do Senado. Ele recebe a maior gratificação entre os cargos comissionados do Executivo federal.
A legislação brasileira não exige que o indicado para comandar a Abin seja do ramo investigativo, porém, é costume dos chefes do Executivo apontar nomes da PF ou da própria agência para gerenciar o órgão. Outros cargos de direção também não exigem vínculo ativo com atividades policiais. As funções de carreira, por sua vez, exigem aprovação em concurso público.
Cargo mais alto tem salário de R$ 25,7 mil
De acordo com um relatório de dezembro dos Dados Abertos da Presidência da República, a Abin conta com 732 oficiais de inteligência — função com melhor remuneração no órgão. Os salários variam entre R$ 16.690,89 e R$ 25.718,98 de acordo com a experiência do servidor.
Para exercer o cargo, é necessário ter ensino superior e ser aprovado em concurso público. Segundo o regulamento da Abin, os oficiais de inteligência são os responsáveis por manusear plataformas de vigilância e de proteção à segurança nacional.
A Abin também conta com 59 agentes de inteligência, encarregados de prestar suporte aos oficiais técnicos. As remunerações para esse cargo variam entre R$ 6.869,43 e R$ 11.805,13. Assim como os oficiais, a função exige nomeação por concurso público.
Entenda a operação que investiga espionagens ilegais na Abin
A PF cumpriu, na quinta (25), 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de aparelhar a Abin para espionar ilegalmente opositores do governo Bolsonaro. Um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem, que é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio de Bolsonaro.
Segundo a investigação, durante o período em que Ramagem comandou a Abin, servidores usaram indevidamente um sistema israelense de espionagem chamado "FirstMile". O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.
Em outubro do ano passado, durante a primeira fase da operação, a PF identificou que o FirstMile foi utilizado pela Abin em 33 mil monitoramentos ilegais. Dos usos, 1.800 foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do governo do ex-presidente.
Outro alvo da PF foi Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho que na Abin de Ramagem foi secretário de Planejamento e Gestão e chefe de Inteligência. Em outubro, ele foi nomeado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, ao cargo de coordenador da Diretoria-Executiva da Polícia Federal (PF). Nessa sexta-feira (26), porém, ele foi exonerado da pasta.
"O grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", diz um comunicado da PF.