STF analisa nesta quarta se racismo estrutural em abordagens policiais pode invalidar provas
De acordo com o processo, a cor da pele do homem foi o que despertou a suspeita que justificou a busca pessoal
Brasília|Gabriela Coelho, Do R7, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar nesta quarta-feira (1º) uma ação sobre o caso de um homem negro condenado a 8 anos de prisão por tráfico de drogas após ser flagrado com 1,53 grama de cocaína. A análise pode fixar tese de que o racismo estrutural afeta as abordagens e que, se isso acontecer, o processo pode ser anulado.
O relator é o ministro Edson Fachin e o processo é o primeiro da pauta. De acordo com o processo, a cor da pele do homem foi o que, considerando o depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante, despertou a suspeita que justificou a busca pessoal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e diminuiu a pena em dois anos e 11 meses. Entretanto, não reconheceu a nulidade das provas. A Defensoria Pública, então, recorreu ao STF.
As entidades de direitos humanos alegam que a existência do racismo institucional e do perfilamento racial no Brasil foi reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
Relatam ainda que, desde a abolição, “a discriminação racial vem se metamorfoseando na sociedade brasileira, inclusive nas instituições públicas”. Além disso, afirmam que pessoas negras estão mais vulneráveis à vigilância policial, pois há no Brasil seletividade racializada nas operações policiais e também nas decisões judiciais.
