O programa do governo federal que autoriza a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas de trabalho, por conta da pandemia, termina nesta quinta-feira (31).
Desde abril, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) realizou mais de 20,1 milhões de acordos entre 1.464.823 de empresas e 9.848.597 de funcionários.
Os profissionais que tiveram os contratos suspensos devem voltar a cumprir a jornada normal de trabalho e ter o salário reestabelecido. Os trabalhadores atingidos pelas medidas terão estabilidade na função em período equivalente ao tempo que os acordos estiveram vigentes.
A advogada trabalhista Vivian Melissa Mendes lembra, no entanto, que o funcionário ainda poderá ser demitido por justa causa. "Aquele empregado que ficou com a jornada reduzida em 30% por seis meses vai ter os mesmos seis meses de estabilidade. Mas caso haja justa causa, ele poderá ser dispensado", explica.
De acordo com o Ministério da Economia, a determinação do Supremo Tribunal Federal de prorrogar as medidas sanitárias no Brasil não altera o encerramento programa, mas admite que vai analisar a decisão.
Para a advogada, a baixa adesão ao programa nos últimos meses deve inviabilizar a manutenção do programa por mais tempo. “O mercado viu uma grande adesão ao plano em abril e maio, mas esse volume recuou progressivamente até por conta das demissões, porque muitas empresas não conseguiram permanecer ativas”, afirma Mendes.
*Com informações do Portal R7!