Juiz discorda de transferência de presos do MA para presídios federais
Fernando Mendonça, que analisará pedido, também questiona possível intervenção
Cidades|Thiago de Araújo, do R7
O juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais do Maranhão, que analisa alguns dos pedidos de transferência de detentos para presídios federais, disse ao R7 não concordar com a medida. Ele também vê com ressalvas uma possível intervenção federal no Estado após a crise no sistema carcerário.
— Eu particularmente não sou favorável a essas transferências. E qual é o motivo? Porque foram essas transferências daqui de São Luís para outros presídios federais que criaram as facções, que estruturaram as pessoas que tinham alguma liderança para criarem facções. Eles vieram de lá já recrutados por organizações [criminosas] nacionais. Se aqui é a escola do crime, lá é a universidade, com doutorado, pós-doutorado, tudo.
O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, também já se posicionou contra as transferências, mesma posição do Sindspem (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão). De acordo com o vice-presidente da entidade, Cezar Castro Lopes, levar detentos considerados perigosos para outros locais não ajuda a resolver a crise de violência dentro e fora das cadeias.
— Mais uma vez estão trabalhando errado, porque esses presos vão fazer mestrado e doutorado lá, voltam pior ainda depois. Não resolve o problema. Tinha é que construir presídios e fazer concursos públicos para contratar agentes penitenciários, que são pessoas preparadas para lidar com detentos. Mas aqui eles querem improvisar.
Segundo o Ministério da Justiça, 22 detentos saídos do sistema penitenciário maranhense já se encontram espalhados por presídios federais — Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) —, e há vagas para novas transferências, caso a Justiça do Maranhão as autorize, assim como os magistrados responsáveis por cada uma das cadeias federais. A expectativa é de que as transferências sejam autorizadas ou negadas até esta sexta-feira (10).
Intervenção federal
Organizações não governamentais se manifestaram nesta semana ante uma possível intervenção federal no sistema penitenciário do Maranhão. A medida, que dependeria de uma série de trâmites judiciais junto ao STF (Superior Tribunal Federal) para sair do papel, está sob análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O procurador-geral Rodrigo Janot recebeu na última segunda-feira (6) um relatório, enviado pelo governo do Maranhão, sobre a atual situação do sistema prisional do Estado. Somado ao relatório produzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele deverá se posicionar de maneira favorável ou contrária à sugestão de realizar uma intervenção federal. Contudo, conforme informou a assessoria da PGR, não há um prazo definido para essa decisão.
Apesar de vários integrantes do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) defenderem, durante reunião nesta quinta-feira (9), a intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão, nota pública divulgada pelo colegiado foi mais branda e solicitou do governo estadual um plano emergencial. De acordo com a ministra da Secretaria dos Diretos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que coordenou a reunião, não cabe ao conselho se manifestar sobre a necessidade de intervenção.
Questionado sobre o tema, Fernando Mendonça disse ver com reservas a sugestão de a União assumir o controle do sistema maranhense. Ele explicou que o tema é muito complexo para medidas temporárias.
— Olha, pode ser ou pode não ser. Se for uma intervenção de faz de conta, que não traga recursos, que não traga tecnologia, conhecimento e fortalecimento da escola de gestão penitenciária para qualificar pessoas, fazer concurso público, não vai valer a pena. Só valerá se trouxer tudo isso. O problema não será resolvido de uma forma simples. É muito complexo, envolve vários setores, principalmente da segurança pública. Isto e administração penitenciária precisam andar lado a lado e, na maioria dos Estados, estão de costas um para o outro. Vejo que, realmente, é um problema que não se resolve só com discurso, mas sim de uma forma diferente de como o governo federal vem tratando.
A resolução de problemas nas penitenciárias do Maranhão e de outros Estados passa, na opinião do juiz, pela implementação de um planejamento estratégico para o sistema prisional brasileiro.
— Essas coisas são muito complexas. O Brasil precisa pensar na questão da segurança pública com muito mais seriedade, envolve os Estados, fazendo política nacional que atinja os Estados de maneira efetiva.
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