Justiça determina construção de novos presídios no Maranhão em 60 dias
Decisão também exige reformas em Pedrinhas e nomeação de agentes penitenciários
Cidades|Da Agência Brasil
A Justiça maranhense determinou que o governo do Estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão desta segunda-feira (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam, preferencialmente, no interior do Estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.
A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do MP-MA (Ministério Público do Maranhão) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.
A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.
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O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que, em 2004, já havia sido constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam. Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas.
Apesar de o relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do Estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão. A decisão proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.
