Os pilotos da aviação brasileira alegam que estão trabalhando com "fadiga extrema", em virtude da legislação ultrapassada, e cobram mudanças nos turnos. A lei 7.173/84 determina que o período de trabalho dos profissionais do setor seja de até 60 horas semanais.
A Câmara ainda analisa o projeto de lei (PL 4824/12), que amplia direitos trabalhistas dos aeronautas. O projeto tem caráter conclusivo e precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e ainda Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a jornada atual de 60 horas, somada ao modo de formulação das escalas, torna praticamente impossível o descanso adequado entre as viagens. O comandante Adriano Castanho alega que não são raros os casos de pilotos que dormem profundamente durante um voo.
— Temos o relato de um piloto combinar com o outro: "Olha, eu estou cansado e vou dar uma descansada, tudo bem?' E quando ele acorda o outro piloto também está dormindo.
A situação tem obrigado os profissionais do setor a adotarem outras alternativas para se manterem acordados. Ouvido pela reportagem da Rádio Estadão, um tripulante - que por temer represálias prefere não se identificar - relatou que é comum uso de medicamentos para ficar acordado.
— Na verdade os pilotos já entram cansados no avião. Pra tentar mitigar esta questão, é tomar bastante café, e por vezes tomar algum medicamento.
O presidente da Comissão Nacional de Estudos de Fadiga explica que há um projeto parado no Congresso com o objetivo de alterar a lei. Enquanto não ocorre a aprovação, o comandante Paulo Licatti defende que é importante que as companhias aéreas sejam mais sensíveis à questão.
Seguro
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) está envolvida diretamente na reformulação da lei. O presidente, Eduardo Sanovicz, não vê ligação entre a fadiga extrema e a segurança.
Para ele, viajar no Brasil é algo extremamente seguro, sendo preciso muito cuidado para não se fazer alarde de uma situação que não existe.
— Não existe nenhum tipo de risco, não existe nenhum tipo de insegurança ligada a esse tema. Se alguns aeronautas estão denunciando que se sentem cansados, isso significa que a gente pode reestudar isto, e estamos fazendo isto.